SEÇÃO 1. ACESSO AOS SERVIÇOS

1.1 Serviço.Disponibilizaremos os Serviços e Seus Dados de Serviço para Você conforme este Acordo e o(s) Formulário(s) de Pedido e Documentação aplicáveis, de acordo com Seu Plano de Serviço.Usaremos esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar os Serviços 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto (a) durante Pausas Planejadas (as quais serão informadas por aviso prévio através do Nosso Site ou ao proprietário da Conta); e (b) em Eventos de Força Maior.

1.2 Suporte. Iremos, sem custo adicional, fornecer o suporte padrão aplicável ao cliente pelos Serviços para Você, conforme detalhado no Site e Documentação aplicáveis, e suporte atualizado, se for comprado.

1.3 Serviços Profissionais. Mediante Sua solicitação, poderemos oferecer Serviços Profissionais, os quais estarão sujeitos aos termos e condições declarados em: https://www.zendesk.com/company/agreements-and-terms/professional-services-terms.

1.4 Alterações. Você reconhece que a Zendesk pode alterar os recursos e a funcionalidade dos Serviços durante o Período de Assinatura. A Zendesk deve fornecer a Você um aviso prévio comercialmente razoável de qualquer depreciação de qualquer recurso ou funcionalidade do material.

1.5 Recursos adicionais. Nós notificaremos Você sobre os Termos Complementares aplicáveis ou termos e condições alternativos antes de Você ativar quaisquer Recursos Adicionais. A ativação de quaisquer Recursos Adicionais por Você em Sua Conta será considerada como a aceitação dos Termos Complementares aplicáveis ou de termos e condições alternativos, quando aplicável.

1.6 Extensão dos Direitos aos Afiliados. Você poderá estender Seus direitos, benefícios e proteções fornecidos aqui a Seus Afiliados e a contratados ou prestadores de serviço que agirem em Seu nome ou em nome de Seu Afiliado, contanto que Você permaneça responsável por Sua conformidade aqui estipulada.

SEÇÃO 2.USO DOS SERVIÇOS

2.1 Gerenciamento de login.O acesso e o uso de determinados Serviços são restritos, como, por exemplo, o número específico de Representantes individualmente autorizados nos termos da Sua assinatura do Serviço aplicável, conforme detalhado na Nossa Documentação. Para Serviços com base no Representante, Você concorda e reconhece que o Login do Representante não pode ser compartilhado ou usado por mais de uma (1) pessoa por Conta. No entanto, os Logins do Representante podem ser reatribuídos a novas pessoas, substituindo as pessoas que não precisam mais do uso contínuo dos Serviços. Você e Seus Representantes são responsáveis por manter a confidencialidade de todas as informações de Login do Representante para Sua Conta. Na ausência de uma licença por escrito da Zendesk declarando expressamente o contrário, Você concorda e reconhece que não poderá usar os Serviços, inclusive, entre outros, a API, para contornar a exigência de um Login do Representante individual para cada pessoa que (a) utiliza os Serviços para interagir com Usuários Finais; (b) Processa dados relacionados a interações com Usuários Finais; ou (c) Processa dados relacionados a interações originadas de um Serviço que não seja da Zendesk que oferece funcionalidade semelhante àquela oferecida pelos Serviços e que, de acordo com este Contrato, exigiria um Login de Representante individual, se estivesse utilizando os Serviços para a referida interação. Além disso, o Assinante não usará a API ou qualquer Software de forma a contornar as restrições aplicáveis ao Plano de Serviço ou as restrições de licenciamento do Representante utilizadas na interface do usuário do Serviço. Caso a Zendesk venha a descobrir que o Seu uso de um Serviço viola este Contrato ou os recursos e limitações do Plano de Serviço no Nosso Site ou Documentação, a Zendesk reserva-se o direito de cobrá-lo, e Você concorda em pagar, pelo uso em excesso, além de outros recursos que Nos sejam disponíveis.

2.2 Conformidade. Entre Você e a Zendesk, Você é responsável pelo cumprimento das disposições deste Contrato por Representantes e Usuários finais, e por todas e quaisquer atividades que ocorram na Sua Conta, as quais a Zendesk poderá verificar periodicamente. Sem limitar o acima exposto, Você assegurará que o uso dos Serviços esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos em vigor, bem como com todas e quaisquer políticas de privacidade, acordos ou outras obrigações que Você possa manter ou celebrar com Representantes ou Usuários finais.

2.3 Conteúdo e Conduta. Além de cumprir os outros termos, condições e restrições estabelecidas neste Contrato, Você concorda com a Política de Conduta e Conteúdo do Usuário da Zendesk, a qual é incorporada a este Contrato. Além disso, ao usar os Serviços, Você concorda em não (a) modificar, adaptar ou hackear os Serviços ou, de outra forma, tentar obter acesso não autorizado aos Serviços, sistemas ou redes relacionados; (b) tentar contornar ou burlar mecanismos de segurança ou limitação de taxa em quaisquer Serviços ou usar os Serviços de maneira a interferir ou perturbar a integridade, segurança ou desempenho dos Serviços e seus componentes; (c) tentar decifrar, descompilar, promover engenharia reversa ou, de outra forma, descobrir o código-fonte de qualquer Software que componha os Serviços; ou (d) na extensão em que Você estiver sujeito à Lei de Portabilidade e Responsabilidade dos Seguros de Saúde dos Estados Unidos de 1996 e seus regulamentos de implementação (Health Insurance Portability and Accountability Act, HIPAA), usar os Serviços para armazenar ou transmitir qualquer “informação de saúde protegida”, conforme definido pela HIPAA, salvo se expressamente acordado de outra forma por escrito pela Zendesk.

2.4 Requisitos do Sistema.É necessária uma conexão de Internet de alta velocidade para a transmissão adequada dos Serviços.Você é responsável pela aquisição e manutenção das conexões de rede que conectam Sua rede aos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, o software do navegador, que suporta protocolos utilizados pela Zendesk, incluindo o protocolo ou outros protocolos da Segurança da Camada de Transporte (TLS) aceitos pela Zendesk, e procedimentos a seguir para acessar os serviços que suportam esses protocolos.Não Nos responsabilizamos por notificar Você, os Agentes ou os Usuários sobre quaisquer atualizações, correções ou aprimoramentos de tal software ou por qualquer comprometimento de dados, incluindo Dados de Serviço transmitidos por redes de computadores ou instalações de telecomunicações (incluindo, sem limitação, a Internet) não pertencentes, não operadas ou não controladas pela Zendesk.Não assumimos qualquer responsabilidade pela confiabilidade ou desempenho de quaisquer conexões, conforme descrito nesta Seção.

2.5 Somente para fins comerciais internos. Salvo se de outra forma autorizado pela Zendesk neste Contrato ou expressamente acordado de outra forma por escrito pela Zendesk, Você não poderá usar os Serviços de maneira a atuar como agência ou prestar serviços terceirizados de processos comerciais em nome de mais de um (1) terceiro (que não Afiliadas), por meio de uma única Conta. Esta disposição não pretende impedir ou inibir o uso dos Serviços para oferecer suporte comercial a inúmeros Usuários finais; no entanto, Você concorda em não licenciar, sublicenciar, vender, terceirizar, alugar, arrendar, transferir, atribuir, distribuir, compartilhar ou, de outra forma, explorar comercialmente ou revender os Serviços a terceiros, exceto Representantes autorizados e Usuários finais para fins dos seus objetivos comerciais internos, conforme expressamente permitido por este Contrato, salvo se expressamente acordado de outra forma por escrito pela Zendesk. Sem limitar o acima exposto, o Seu direito de acessar e usar a API também está sujeito às restrições e políticas implementadas pela Zendesk ao longo do tempo no que diz respeito à API, conforme estabelecido na Documentação ou, de outra forma, comunicado a Você, de acordo com este Contrato.

2.6 Nenhum acesso da concorrência. Você não pode acessar os Serviços caso seja um concorrente direto do Grupo Zendesk, exceto com o consentimento expresso prévio, por escrito, da Zendesk. Você não pode acessar os Serviços para fins competitivos.

2.7 O fornecimento e uso de determinados Serviços estão sujeitos a Termos Específicos de Serviço da Zendesk.

2.8 Termos complementares específicos da região. A prestação e o uso dos Serviços em determinadas jurisdições estão sujeitos aos Termos específicos da Zendesk para a região.

SEÇÃO 3. PERÍODO, CANCELAMENTO E TÉRMINO

3.1 Vigência. A menos que Sua Conta e assinatura de um Serviço sejam encerradas de acordo com os termos deste Contrato, ou a menos que de outra forma previsto em um Formulário de Pedido, (a) Sua assinatura de um Serviço (inclusive todo e qualquer Serviço Associado Implementado) será renovada por um Período de Assinatura equivalente em extensão ao Período de Assinatura então expirado e (b) as Taxas de Assinatura aplicáveis a qualquer Período de Assinatura subsequente estarão de acordo com as Nossas Taxas de Assinatura padrão para o Plano de Serviço aplicável e os Serviços Associados Implementados, no momento em que o Período de Assinatura subsequente entrar em vigor.

3.2 Cancelamento. 20Qualquer das Partes poderá optar por encerrar Sua Conta e a assinatura de um Serviço no final do Período de Assinatura, mediante notificação de acordo com a Seção deste Contrato, não menos que trinta (30) dias antes do término do Período de Assinatura.

3.3 Rescisão mútua por justa causa. Uma Parte pode encerrar este Contrato por justa causa (a) mediante notificação por escrito endereçada à outra Parte, em caso de violação material cometida pela Parte, caso a violação não seja sanada em 30 (trinta) dias contados da data de recebimento, pela Parte infratora, da notificação escrita; ou (b) se a outra Parte abrir pedido de falência ou qualquer outro procedimento relacionado à insolvência, recuperação judicial, liquidação ou cessão em benefício de credores. No entanto, poderemos rescindir imediatamente este Contrato por justa causa e sem aviso prévio se Você violar a Política de Conduta e Conteúdo do Usuário da Zendesk.

Reembolsaremos quaisquer taxas pagas previamente por Você que cubram o Período de Assinatura remanescente, a partir da data de entrada em vigor da rescisão, em caso de rescisão deste Contrato por Você nos termos desta Seção por violação material não sanada pela Zendesk.

Você é obrigado a pagar taxas não pagas que cubram o período remanescente da Vigência da Assinatura de acordo com todos os Formulários de pedido aplicáveis, em caso de rescisão deste Contrato por Nós em decorrência da Sua violação material, nos termos desta Seção. Em nenhuma circunstância, a Nossa rescisão por justa causa o isentará da Sua obrigação de pagar quaisquer taxas devidas a Nós pelo período anterior à data da rescisão.

3.4 Pagamento mediante rescisão. Exceto pela Sua rescisão nos termos da Seção3.3 por violação material não sanada da Nossa parte, caso Você venha a rescindir Sua assinatura de um Serviço ou cancelar Sua Conta antes de encerrado o Período de Assinatura em vigor, ou se Nós encerrarmos ou cancelarmos Sua Conta nos termos da Seção 3.3, além de outros valores devidos à Zendesk, Você terá de pagar imediatamente todas e quaisquer Taxas de Assinatura não pagas associadas ao restante do Período de Assinatura.

3.5Sem Reembolsos.Exceto pelos Seus direitos de encerramento, de acordo com a Seção 3.3, caso decida encerrar Sua assinatura para um Serviço ou então cancelar Sua Conta antes do final do Seu Período de Assinatura atual, nenhum reembolso ou crédito pelas Taxas da Assinatura ou outras taxas serão fornecidos a Você.

3.6 Exportação de Dados do Serviço. Mediante Sua solicitação por escrito, disponibilizaremos os Dados do Serviço para Você exportar ou baixar, conforme disponibilizado na Documentação, por trinta (30) dias após a data de entrada em vigor da rescisão, expiração ou migração da Sua Conta, a menos que tenhamos suspendido ou encerrado Sua Conta devido à Sua violação do Contrato, caso em que Seus Dados do Serviço estarão disponíveis para download até notificarmos Você da suspensão ou rescisão. Posteriormente, não teremos nenhuma obrigação de manter ou disponibilizar os Dados do Serviço e, conforme previsto na Documentação, salvo se proibido por lei ou ordem legal, excluiremos Seus Dados do Serviço nos Nossos Serviços, de acordo com a Nossa Política de Exclusão de Dados de Serviço disponível no Site de Termos e Contratos da Zendesk.

SEÇÃO 4. FATURAMENTO, ALTERAÇÕES NO PLANO E PAGAMENTOS

4.1 Pagamento e cobrança. Todas as Taxas de Assinatura são devidas integralmente no início do Seu Período de Assinatura ou, com relação a um Serviço Associado Implementado, no momento em que tal Serviço Associado Implementado for adquirido, assinado ou, de outra forma, implementado, a menos que expressamente estabelecido neste Contrato, em um Formulário de Pedido, em uma Declaração de Trabalho ou em Termos Complementares, ou conforme acordado de outra forma para as Taxas de Uso. Você é responsável por fornecer informações de pagamento válidas e atualizadas, e Você concorda em atualizar imediatamente as informações de Sua Conta, inclusive as informações de pagamento, com eventuais mudanças que possam ocorrer (por exemplo, mudança no endereço de cobrança ou na data de vencimento do Seu cartão de crédito). Se Você deixar de pagar as Taxas de Assinatura devidas ou outras taxas indicadas em qualquer Formulário de Pedido, Declaração de Trabalho ou em Termos Complementares, no prazo de cinco (5) dias úteis após Nosso aviso a Você sobre a inadimplência do pagamento, ou se Você não atualizar as informações de pagamento mediante Nosso pedido, além de outros recursos de que dispomos, poderemos suspender ou encerrar o acesso e uso dos Serviços por Você, Representantes e Usuários Finais.

4.2 Atualizações. Se Você escolher atualizar Seu Plano de Serviço ou aumentar o número de Agentes autorizados para acessar e usar um Serviço durante Seu Período de Assinatura, quaisquer Taxas de Assinatura incrementais associadas com essa atualização serão cobradas de acordo com o Período de Assinatura restante. Em qualquer Período de Assinatura futuro, Suas Taxas de Assinatura refletirão essas atualizações.

4.3 Rebaixamento/redução. Você não poderá rebaixar o nível do Seu Plano de serviço ou reduzir o número de Representantes durante qualquer Período de Assinatura. Se Você desejar rebaixar o nível do Seu Plano de serviço ou reduzir o número de Representantes em qualquer Plano de serviço para um Período de Assinatura subsequente, Você precisará enviar à Zendesk uma notificação por escrito 30 (trinta) dias antes do final do Seu Período de Assinatura vigente. Você precisará demover os Representantes sujeitos ao rebaixamento antes do início do Período de Assinatura subsequente. O rebaixamento do Seu Plano de serviço poderá causar perda de conteúdo, recursos ou capacidade do Serviço, conforme disponíveis para Você em Sua Conta, e a Zendesk não se responsabilizará pelas perdas.

4.4 Impostos. Salvo disposição em contrário, nossas taxas não incluem Impostos. Você é responsável pelo pagamento dos Impostos calculados associados à Sua assinatura dos Serviços, exceto aqueles que possam ser avaliados em relação ao Grupo Zendesk, calculados por sua receita líquida. Enviaremos a Você a cobrança desses Impostos se entendermos que temos a obrigação judicial de fazê-lo, e Você concorda em pagar os Impostos devidos mediante o envio de uma fatura de cobrança.

4.5 Agente de pagamentos. Se Você pagar com cartão de crédito ou outras formas de pagamento, os Serviços oferecem uma interface para o titular da Conta alterar as informações do cartão de crédito (p. ex., após a renovação do cartão). Pagamentos pelos Serviços da Zendesk realizados por cartão de crédito, cartão de débito ou outros meios são cobrados e processados pelo Agente de pagamentos da Zendesk. Você, por meio deste instrumento, autoriza o Agente de pagamentos a debitar o seu cartão de crédito ou outro meio de pagamento antecipada e periodicamente, de acordo com os termos do Plano de serviço para os Serviços, bem como para Taxas de Assinatura periódicas aplicáveis aos Serviços associados implementados pelos quais Você assina, até que a assinatura dos Serviços seja encerrada, e Você concorda, ainda, em pagar as respectivas Taxas de Assinatura. Se aplicável, Você autoriza a Zendesk e o Agente de pagamentos a cobrar do Seu cartão de crédito ou outra forma de pagamento para estabelecer crédito pré-pago. O titular da Conta receberá um recibo para cada confirmação de pagamento pelo Agente de pagamentos ou poderá obter um recibo dos Serviços para rastrear o status da assinatura. Nos limites em que o Agente de pagamentos não seja a Zendesk, o Agente de pagamentos estará agindo exclusivamente como Representante de cobrança e processamento para e em nome da Zendesk, e não será interpretado como fornecedor do Serviço contratado. O Agente de pagamentos utiliza um intermediário terceirizado para gerenciar o processamento do cartão de crédito, e este intermediário não tem permissão para armazenar, preservar ou usar Suas informações de faturamento, exceto para processar as informações do Seu cartão de crédito pelo Agente de pagamentos.

4.6 Portais de pagamento. Se Você determinar que a Zendesk utilize um portal de pagamento do fornecedor ou portal de conformidade que cobre da Zendesk uma taxa de assinatura ou uma porcentagem sobre qualquer fatura emitida como custo necessário para as operações comerciais, Você receberá uma fatura da Zendesk referente a esse custo e será responsável pelo pagamento dessa taxa.

4.7 Créditos promocionais. Quaisquer créditos promocionais emitidos por meio deste estarão sujeitos à Política de Créditos Promocionais da Zendesk, disponível no Site de Contratos e Termos da Zendesk.

SEÇÃO 5. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

Cada Parte protegerá as Informações confidenciais da outra contra o uso, acesso ou divulgação não autorizados da mesma maneira que protege suas próprias Informações confidenciais, porém com um nível de cuidado considerado, no mínimo, razoável. Exceto conforme expressamente permitido nos termos deste Contrato, cada Parte poderá usar as Informações confidenciais da outra Parte exclusivamente para exercer seus respectivos direitos e cumprir suas respectivas obrigações no âmbito deste Contrato, e divulgará essas Informações confidenciais (a) exclusivamente para os funcionários e/ou prestadores de serviços e contratados que tenham a necessidade de saber as Informações confidenciais e que sejam regidos por termos de confidencialidade destinados a evitar o uso indevido das Informações confidenciais; (b) conforme necessário para cumprir uma ordem ou intimação de um órgão administrativo ou tribunal de jurisdição competente; ou (c) conforme razoavelmente necessário para cumprir a lei ou regulamento em vigor. Exceto para o Contrato de Não Divulgação de Segurança da Zendesk (quando executado por Você), as disposições desta Seção 5 controlarão os contratos de não divulgação celebrado por e entre as Partes, e qualquer contrato de não divulgação não terá mais força ou efeito no que diz respeito à troca de Informações confidenciais, após a assinatura deste Contrato. Para dirimir dúvidas, a troca de Informações confidenciais antes da execução deste Contrato continuará a ser regida por qualquer contrato de não divulgação.

SEÇÃO 6. PROPRIEDADE E SEGURANÇA DE DADOS DE SERVIÇO

6.1 Propriedade de Dados de Serviço.O Assinante deve continuar com os direitos de propriedade para todos os Dados de Serviço Processados conforme os termos deste Acordo.

6.2 Proibida a venda de Dados do Serviço. A Zendesk jamais venderá, locará ou arrendará Seus Dados do Serviço a terceiros. Não compartilharemos Seus Dados do Serviço com terceiros, exceto conforme permitido por este Contrato e a fim de fornecer, proteger e melhorar os Serviços.

6.3 Salvaguardas. O Grupo Zendesk manterá salvaguardas administrativas, físicas e técnicas apropriadas para a proteção da segurança, confidencialidade e integridade de Dados de Serviço para Serviços Corporativos, de acordo com as Medidas de Segurança Corporativa descritas em “Como protegemos seus dados de serviço (Serviços Corporativos)”; para Serviços de Inovação de acordo com as Medidas de Segurança de Inovação descritas em “Como protegemos seus dados de serviço (Serviços de Inovação)”; assim como de acordo com os Termos Suplementares para quaisquer Serviços Associados Implementados, conforme aplicável. A conformidade do Grupo Zendesk com as Medidas de Segurança Corporativa ou as Medidas de Segurança de Inovação, cada caso conforme aplicável, será considerada em cumprimento das obrigações do Grupo Zendesk para proteger os Dados de Serviço, tal como estabelecido no Acordo.

SEÇÃO 7. PRÁTICAS DE PRIVACIDADE

7.1 Contrato de Processamento de Dados e Assinante como Controlador dos Dados. Na extensão em que os Dados do Serviço constituem Dados pessoais, as Partes concordam que Você será considerado o Controlador dos Dados, e a entidade relevante do Grupo Zendesk será considerada a Processadora dos Dados, conforme o entendimento desses termos segundo a Lei de Proteção de Dados aplicável. Explicamos como processamos Dados de Serviço na nossa função como Processadores dos Dados, no Site de Privacidade e Proteção de Dados, disponível em: https://www.zendesk.com/company/privacy-and-data-protection/ e no nosso Contrato de Processamento de Dados (Data Processing Agreement, DPA), o qual pode ser executado aqui: https://www.zendesk.com/company/data-processing-form/. Após a execução pelo Assinante, o DPA é incorporado por referência aos termos deste Contrato.

7.2 Aditamento à Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (California Consumer Privacy Act, CCPA) O Aditamento à CCPA da Zendesk pode ser executado aqui: https://www.zendesk.com/company/ccpa-addendum/. Após a execução pelo Assinante, o Aditamento à CCPA é incorporado por referência aos termos deste Contrato.

7.3 Subprocessadores. Você reconhece e concorda que a Zendesk pode usar Subprocessadores, os quais poderão acessar os Dados do Serviço para fornecer, proteger e melhorar os Serviços. Seremos responsáveis pelas ações e omissões de membros do Pessoal ou Subprocessadores da Zendesk na mesma extensão em que seríamos responsáveis se a Zendesk estivesse realizando os serviços de cada Pessoal ou Subprocessador da Zendesk diretamente, de acordo com os termos deste Contrato. Os nomes e locais de todos os Subprocessadores atualmente usados para o Processamento de Dados pessoais nos Dados do Serviço no âmbito deste Contrato são definidos na Política de Subprocessadores, disponível no Site de Contratos e Termos da Zendesk.

7.4 Informações de contato do Representante. Ao coletar Informações de Contato do Representante, inclusive em Nossa capacidade como Controladora dos Dados, a Zendesk processa esses Dados Pessoais de acordo com a Nossa Política de Privacidade e as Normas Corporativas de Vinculação Global do Controlador da Zendesk.Nossa Política de Privacidade esclarece como coletamos e Processamos as Informações de Contato do Representante. Você é responsável por informar Seus Representantes sobre os direitos deles definidos na Nossa Política de Privacidade.

7.5 Cookies no produto. Sempre que Você, Seus Representantes ou Usuários finais interagem com Nossos Serviços, a Política de Cookies no produto da Zendesk se aplica.

SEÇÃO 8. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

Reservamo-nos no direito de restringir funcionalidades ou suspender os Serviços (ou qualquer parte deles), Sua Conta ou Seus direitos e/ou de Representantes ou Usuários finais de acessar e usar os Serviços e remover, desativar ou colocar em quarentena quaisquer Dados do Serviço ou outro conteúdo se: (a) em termos razoáveis, entendermos que Você, Representantes ou Usuários finais violaram este Contrato; ou (b) suspeitarmos ou detectarmos a presença de Software malicioso conectado à Sua Conta ou ao uso de um Serviço por Você, Representantes ou Usuários finais. Este direito inclui a remoção ou desativação de Dados de Serviço ou outros conteúdos, de acordo com o Nosso Aviso de violação de direitos autorais e Política de Remoção, disponíveis no Site de Propriedade Intelectual da Zendesk. Também nos reservamos o direito de suspender imediatamente a Sua Conta, em caso de violação da Política de Conduta e Conteúdo do Usuário da Zendesk. Salvo se legalmente proibido ou quando formos legalmente obrigados a tomar medidas imediatas, faremos o comercialmente possível para entrar em contato com Você diretamente por e-mail, para notificá-lo quando da necessidade de tomarmos qualquer das medidas supracitadas. Não nos responsabilizaremos perante Você, Representantes, Usuários finais ou terceiros em caso de modificação, suspensão ou descontinuação dos Seus direitos de acesso e uso dos Serviços. Qualquer suspeita de fraude, abuso ou atividade ilegal cometida por Você, seus Representantes ou Usuários finais poderá ser encaminhada às autoridades policiais ou judiciais a nosso critério exclusivo.

SEÇÃO 9. Serviços Não Zendesk

Se Você decidir habilitar, acessar ou usar Serviços Não Zendesk, Seu acesso e uso desses Serviços Não Zendesk deve ser regido exclusivamente pelos termos e condições de tais Serviços Não Zendesk. A Zendesk não endossa, não é responsável, e nem faz representações em relação a nenhum aspecto desses Serviços Não Zendesk, incluindo, sem limitação, seu conteúdo ou forma como são tratados, protegidos, gerenciados ou como os dados são processados (inclusive Dados de Serviço), ou qualquer interação entre Você e o provedor de tais Serviços Não Zendesk. Não podemos garantir a disponibilidade continuada dos recursos desses Serviços Não Zendesk, e podemos parar a habilitação do acesso a eles sem dar direito a Você a nenhum reembolso, crédito ou outra compensação, se, por exemplo e sem limitação, o provedor de um Serviço Não Zendesk parar de disponibilizar o Serviço Não Zendesk para interoperação com o Serviço correspondente de uma forma aceitável para Nós. Você renuncia irrevogavelmente a qualquer reivindicação contra a Zendesk em relação a esses Serviços Não Zendesk. Não somos responsáveis por qualquer dano ou perda causado ou supostamente causado por ou em relação com Sua habilitação, acesso ou uso de tais Serviços Não Zendesk, ou Sua dependência das práticas de privacidade, processos de segurança de dados ou outras políticas desses Serviços Não Zendesk. Você pode ser obrigado a se inscrever ou fazer logon em tais Serviços Não Zendesk em seus respectivos sites. Ao habilitar quaisquer Serviços Não Zendesk, você está permitindo expressamente à Zendesk divulgar Seu Login e Dados de Serviço, conforme a necessidade, para facilitar o uso ou a habilitação de tais Serviços Não Zendesk.

SEÇÃO 10. SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO GRATUITA E BETA

10.1 Ao se cadastrar para uma avaliação gratuita de qualquer dos Serviços, disponibilizaremos esses Serviços para Você de acordo com os termos e condições declarados em: https://www.zendesk.com/company/agreements-and-terms/free-trial-terms.

10.2 Podemos disponibilizar os Serviços Beta para Você sem custos, de acordo com os termos e condições dos Serviços Beta declarados em: https://www.zendesk.com/company/agreements-and-terms/beta-services-terms.

SEÇÃO 11. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 Cada Parte deve manter todos os direitos, título e interesse em quaisquer Direitos de propriedade intelectual. Os direitos concedidos a Você, aos Agentes e aos Usuários Finais para uso do(s) Serviço(s) conforme este Acordo não cobrem quaisquer direitos adicionais sobre o(s) Serviço(s) ou sobre quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual da Zendesk associados a eles. Sujeito apenas a direitos limitados de acesso e uso dos Serviços, expressamente aqui declarados, todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços e todo o hardware, Software e outros componentes utilizados para fornecer os Serviços, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados, permanecerão com a Zendesk e pertencem, exclusivamente, à Zendesk.

11.2 O Grupo Zendesk deve ter uma licença completamente paga, livre de royalties, mundial, transferível, sub-licenciável (através de múltiplas camadas), atribuível, irrevogável e perpétua para implementar, usar, modificar, explorar comercialmente, incorporar nos Serviços ou, de outra forma, usar quaisquer sugestões, solicitações de melhoria, recomendações ou outros feedbacks que Nós recebermos de Você, de Agentes, de Usuários Finais ou de outros terceiros agindo em Seu nome. O Grupo Zendesk também se reserva o direito de buscar proteção de propriedade intelectual por quaisquer recursos, funcionalidade ou componentes que possam ser baseados em ou que tenham sido iniciados por sugestões, solicitações de melhoria, recomendações ou outros feedbacks que Nós recebermos de Você, de Agentes, de Usuários Finais ou de outros terceiros agindo em Seu nome.

11.3Você só pode usar as Marcas da Zendesk de uma forma permitida pelas Nossas Diretrizes de Uso de Marcas Comerciais, disponíveis no Site de Propriedade Intelectual da Zendesk, contanto que Você não tente, agora ou no futuro, reivindicar nenhum direito às Marcas da Zendesk, degradar o caráter distintivo das Marcas da Zendesk, ou usar as Marcas da Zendesk para depreciar ou representar falsamente a Zendesk ou Nossos Serviços.A capacidade da Zendesk de usar as marcas registradas, marcas de serviço, nomes de serviço ou comerciais ou logotipos do Assinante será definida em um Formulário de Pedido ou por acordo mútuo entre as Partes.

SEÇÃO 12. DECLARAÇÕES, GARANTIAS E AVISOS DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1Cada Parte defende e garante à outra que (a) este Acordo foi devidamente executado e entregue e constitui um acordo válido e vinculante executável para cada Parte, de acordo com os seus termos; (b) nenhuma autorização ou aprovação de qualquer terceiro é necessária em relação à execução, entrega ou desempenho de cada Parte quanto a este Acordo; e (c) a execução, entrega e desempenho do Acordo não viola e não violará os termos ou condições de qualquer outro acordo do qual qualquer das Partes participe ou ao qual esteja vinculada, ou qualquer lei ou regulamento aplicável.

12.2 Garantias. Garantimos que durante o Período de Assinatura aplicável (a) este Acordo e a Documentação descreverão com precisão as salvaguardas administrativas, físicas e técnicas aplicáveis para proteção da segurança, confidencialidade e integridade dos Dados de Serviço; e (b) os Serviços serão realizados essencialmente de acordo com a Documentação aplicável. Para qualquer quebra de garantia nesta seção, Seus recursos exclusivos são os descritos na Seção 3.3 deste documento.

12.3 Avisos de isenção de responsabilidade. EXCETO QUANDO ESPECIFICAMENTE ESTABELECIDO NA SEÇÃO 12.2, OS SITES E OS SERVIÇOS, INCLUINDO TODOS OS COMPONENTES DO SERVIDOR E DA REDE, SÃO FORNECIDOS “COMO SÃO” E “COMO DISPONÍVEIS”, SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, E NÓS EXCLUÍMOS EXPRESSAMENTE QUAISQUER GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADAS A, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, TÍTULO, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO. VOCÊ RECONHECE QUE NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS, LIVRES DE ERROS OU DE VÍRUS OU DE OUTROS SOFTWARES MALICIOSOS, E QUE NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO OBTIDO DE NÓS OU POR MEIO DE NOSSOS SERVIÇOS POR VOCÊ CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE INDICADA NESTE ACORDO.

SEÇÃO 13. INDENIZAÇÃO

13.1 Indenização (quando arcada por Nós). Indenizaremos e defenderemos Você de qualquer reivindicação apresentada por um terceiro contra Você em razão do Seu uso de um Serviço conforme permitido por este instrumento, alegando que o Serviço infringe ou apropria-se indevidamente de patente válida, direito autoral, marca comercial ou segredo comercial de terceiros (“Reivindicação de propriedade intelectual”). Defenderemos, às Nossas expensas, contra Reivindicações de propriedade intelectual, e arcaremos com as indenizações atribuídas a Você em conexão com elas, inclusive taxas e honorários advocatícios razoáveis contratados pela Zendesk para a defesa, contanto que que (a) Você notifique imediatamente a Zendesk sobre a ameaça ou notificação de Reivindicação de propriedade intelectual; (b) tenhamos o controle e a autoridade única e exclusiva para selecionar advogados de defesa e defender e/ou resolver qualquer Reivindicação de propriedade intelectual (no entanto, não resolveremos nem liquidaremos reivindicações decorrentes de responsabilidade ou admissão de qualquer responsabilidade por Você, sem o Seu consentimento prévio por escrito); e (c) Você coopere totalmente com a Zendesk em relação a esse assunto. Se o uso de um Serviço por Você, Representantes ou Usuários finais tornou-se ou, na Nossa opinião, é provável que se torne objeto de Reivindicação de propriedade intelectual, podemos, a Nosso critério exclusivo e às Nossas expensas, (i) adquirir para Você o direito de continuar usando o(s) Serviço(s) conforme previsto neste documento; (ii) substituir ou modificar um Serviço de forma que não implique violação; ou (iii) se as opções (i) ou (ii) não forem comercialmente possíveis ou viáveis, conforme determinado pela Zendesk, encerrar Sua assinatura do(s) Serviço(s) e reembolsá-lo proporcionalmente, com base nas Taxas de Assinatura anteriormente pagas à Zendesk referentes à parte não utilizada correspondente do Seu Período de Assinatura para esse(s) Serviço(s). Não assumimos responsabilidade ou obrigação no âmbito desta Seção 13.1 no que diz respeito a qualquer Reivindicação de propriedade intelectual, caso a reivindicação seja provocada, no todo ou em parte, por (x) conformidade com projetos, dados, instruções ou especificações fornecidas por Você; (y) modificação do(s) Serviço(s) por qualquer pessoa que não seja a Zendesk ou o Pessoal do Zendesk; ou (z) combinação, operação ou uso do(s) Serviço(s) com outro hardware ou software, em que um Serviço por si só não implicaria infração. As disposições desta Seção 13.1 declaram a responsabilidade única, exclusiva e total da Zendesk em relação a Você, e constituem Seu único recurso no que diz respeito a uma Reivindicação de propriedade intelectual apresentada em razão do acesso ou uso de um Serviço por Você, seus Representantes ou Usuários finais.

13.2 Indenização (quando arcada por Você). Você indenizará, defenderá e protegerá a Zendesk de qualquer reivindicação apresentada por terceiros contra a Zendesk (a) decorrente ou relacionada à utilização de um Serviço por Você (não a partir do próprio Serviço ou relacionada a ele), Representantes ou Usuários finais em violação deste Contrato; ou (b) que alegue que Seu uso do Serviço ou Seus Dados do Serviço infringem ou se apropriam indevidamente de uma patente, direito autoral, marca comercial ou segredo comercial legítimo de um terceiro; contanto que (i) Nós o notifiquemos prontamente sobre o aviso ou notificação de reivindicação; (ii) Você tenha controle e autoridade única e exclusiva para escolher advogados de defesa e defender e/ou dirimir quaisquer reivindicações (no entanto, Você não resolverá nem se comprometerá com qualquer reivindicação que resulte em responsabilidade ou admissão de responsabilidade por Nós, sem o Nosso consentimento prévio por escrito); e (iii) Nós cooperemos plenamente com Você em relação a essa situação.

SEÇÃO 14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

14.1 SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E SOB NENHUMA TEORIA JURÍDICA (SEJA POR CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA FORMA), AS PARTES DESTE CONTRATO, OU SUAS AFILIADAS, EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, REPRESENTANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, FORNECEDORES OU LICENCIADORES SE RESPONSABILIZARÃO POR OUTRAS PARTES OU TERCEIROS POR PERDA DE LUCROS, VENDAS OU NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS (SEJA DURANTE A TRANSMISSÃO ATRAVÉS DE SEUS SISTEMAS OU PELA INTERNET, SEM FALHA DA ZENDESK), LUCROS CESSANTES, DANOS À REPUTAÇÃO, CUSTOS DE COBERTURA OU SUBSTITUIÇÃO, OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PERDA OU DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, OU POR QUALQUER OUTRA PERDA OU DANOS INCORRIDOS PELA OUTRA PARTE OU QUALQUER AFILIADA ASSOCIADOS A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO, AOS SERVIÇOS OU SERVIÇOS PROFISSIONAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TEREM SIDO AVISADAS, AS PARTES, DA POSSIBILIDADE OU PREVISÃO DOS DANOS.

14.2 NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTE CONTRATO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO GRUPO ZENDESK EM RELAÇÃO A VOCÊ, QUAISQUER AFILIADAS OU TERCEIROS DECORRENTE DESTE CONTRATO, DOS SERVIÇOS OU SERVIÇOS PROFISSIONAIS, EM NENHUMA HIPÓTESE EXCEDERÁ AS TAXAS DE ASSINATURA E/OU TAXAS DE CONSULTORIA PAGAS POR VOCÊ DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO PRIMEIRO EVENTO OU OCORRÊNCIA QUE ORIGINOU A REFERIDA RESPONSABILIDADE. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O PROPÓSITO FUNDAMENTAL DESTA SEÇÃO 14.2 É ALOCAR OS RISCOS NO ÂMBITO DESTE CONTRATO ENTRE AS PARTES E LIMITAR A RESPONSABILIDADE EM POTENCIAL ÀS TAXAS DE ASSINATURA E TAXAS DE CONSULTORIA, OS QUAIS SERIAM SIGNIFICATIVAMENTE MAIORES SE ASSUMÍSSIMOS OUTRAS RESPONSABILIDADES ALÉM DAS AQUI ESTABELECIDAS. NÓS NOS BASEAMOS NESSAS LIMITAÇÕES AO DECIDIR CONCEDER OU NÃO A VOCÊ OS DIREITOS DE ACESSAR E USAR OS SERVIÇOS E/OU OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS OFERECIDOS NESTE CONTRATO. AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NA SEÇÃO 14.2 NÃO SE APLICAM A REIVINDICAÇÕES OU DANOS RESULTANTES DAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR REIVINDICAÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA ZENDESK, NA SEÇÃO 13.1 DESTE CONTRATO.

14.3 A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AQUI FORNECIDA SERÁ APLICADA EM AGREGADO A TODAS E QUAISQUER RECLAMAÇÕES DO ASSINANTE E AOS SEUS AFILIADOS, E NÃO SERÁ CUMULATIVA.

14.4 Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequentes, lesões pessoais ou morte, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar a Você. NESSAS JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DO GRUPO ZENDESK SERÁ LIMITADA À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.

14.5 Quaisquer reclamações ou danos que Você possa ter contra a Zendesk só serão executáveis contra a Zendesk e não qualquer outra entidade, nem quaisquer executivos, diretores, representantes ou agentes da Zendesk ou qualquer outra entidade.

SEÇÃO 15.PROVEDORES DE SERVIÇO TERCEIRIZADOS

Você concorda que o Grupo Zendesk e os prestadores de serviços terceirizados utilizados pelo Grupo Zendesk para auxiliar no fornecimento dos Serviços a Você terão o direito de acessar Sua Conta e de usar, reproduzir, distribuir e exibir os Dados pessoais de Seus Representantes na extensão necessária para prestar, proteger ou melhorar os Serviços. Quaisquer prestadores de serviços terceirizados utilizados pelo Grupo Zendesk somente terão acesso à Sua Conta conforme o razoavelmente necessário para prestar os Serviços, e eles estarão sujeitos a (a) obrigações de confidencialidade comercialmente razoáveis e significativamente consistentes com os padrões descritos na Seção 5; e (b) contrato com o prestador de serviços terceirizado para cumprir as restrições de transferência de dados aplicáveis aos Dados pessoais dentro dos Dados do Serviço, conforme estabelecido na Seção 7.

SEÇÃO 16. CESSÃO, ACORDO INTEGRAL E ALTERAÇÃO

16.1 Cessão. Você não poderá, direta ou indiretamente, por força da lei ou de outra forma, ceder a totalidade ou parte deste Contrato ou Seus direitos no âmbito deste Contrato ou delegar o desempenho de Suas funções no âmbito deste Contrato, sem o Nosso consentimento prévio por escrito, consentimento este que não será negado sem motivo justo. Podemos ceder este Contrato a qualquer membro do Grupo Zendesk ou em conexão com qualquer fusão ou mudança de controle da Zendesk ou do Grupo Zendesk, ou a venda de todos ou significativamente todos os Nossos ativos, contanto que o sucessor concorde em cumprir suas obrigações no âmbito deste Contrato. Se solicitado pela Zendesk, Você executará o Nosso formulário para dar efeito à cessão da Zendesk. Sujeito às restrições anteriores, este Contrato será totalmente vinculativo, se reverterá em benefício e será exequível pelas Partes e seus respectivos sucessores e cessionários.

16.2 Acordo Integral.Este Acordo constitui o acordo integral e substitui todos e quaisquer acordos prévios entre Você e a Zendesk com relação ao assunto aqui tratado.Este Acordo será aplicável em lugar dos termos ou condições em qualquer ordem de compra ou outra documentação de pedido que Você ou qualquer Entidade que Você represente forneça (todos esses termos ou condições sendo nulos e sem efeito) e, exceto como expressamente indicado aqui, não haverá outros acordos, declarações, garantias ou compromissos que possam ser invocados por quaisquer das Partes com relação ao objeto do presente instrumento.Não há promessas verbais, condições, declarações, entendimentos, interpretações ou termos de qualquer tipo entre as Partes, exceto os expressamente previstos de outra forma neste documento.Os cabeçalhos usados aqui são apenas por conveniência e não devem afetar a interpretação dos termos deste Acordo.

16.3 Alteração. Podemos alterar o presente Acordo, periodicamente, e neste caso o Acordo novo substituirá versões anteriores. Nós o notificaremos pelo menos 10 (dez) dias antes da data de efetivação de qualquer alteração e o Seu uso continuado dos Serviços, após a data de efetivação de qualquer alteração, poderá ser considerado pela Zendesk como o Seu consentimento para qualquer alteração. Nossa incapacidade de fazer cumprir, em qualquer momento, qualquer disposição deste Acordo não constitui uma renúncia a essa disposição ou a qualquer outra disposição deste Acordo.

SEÇÃO 17. AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS

Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inaplicável por um tribunal de jurisdição competente por ser executória, tal disposição será modificada pelo tribunal e interpretada de modo a melhor cumprir a disposição original na medida máxima permitida por lei, e as restantes disposições deste Acordo permanecerão em vigor.

SEÇÃO 18. NORMAS DE EXPORTAÇÃO E RESTRIÇÕES DE USO

Os Serviços e outras tecnologias da Zendesk, bem como seus derivados, poderão estar sujeitos a leis e regulamentos de controles de exportação e sanções econômicas dos Estados Unidos e de outras jurisdições.O Assinante concorda em cumprir todas as leis e regulamentos relacionados ao acesso aos Serviços e outras tecnologias da Zendesk. Cada Parte declara que não consta em nenhuma lista de partes restritas do governo dos EUA, e o Assinante não permitirá que Representantes ou Usuários Finais acessem ou usem os Serviços de um país ou região embargada pelos EUA (atualmente Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria ou Crimeia) e não permitirá qualquer uso final proibido (p. ex., proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas ou para fins de desenvolvimento de mísseis).

SEÇÃO 19. RELAÇÃO DAS PARTES

As Partes são contratantes independentes. Este Acordo não cria uma parceria, franquia, empreendimento conjunto, agência, fiduciário ou relação de emprego entre as Partes.

SEÇÃO 20. NOTIFICAÇÃO

20.1 Todas as notificações a serem fornecidas pela Zendesk a Você em decorrência deste Acordo poderão ser entregues por escrito (a) por um serviço de entrega noturna reconhecido nacionalmente (“Entregas Expressas”) ou pelo correio dos EUA no endereço postal de contato fornecido por Você em qualquer Formulário de Pedido; ou (b) por correio eletrônico para o endereço de e-mail fornecido do responsável por Sua Conta.

20.2 Todas as notificações judiciais enviadas por Você à Zendesk no âmbito deste Contrato têm de ser por escrito, no idioma inglês e enviadas por (a) correio expresso ou correio dos EUA para 989 Market Street, San Francisco, Califórnia 94103 EUA., aos cuidados do Legal Department; ou (b) e-mail, para legalnotice@zendesk.com. Todas as demais notificações enviadas por Você à Zendesk no âmbito deste Contrato devem ser encaminhadas por escrito, no idioma inglês, para o e-mail revops@zendesk.com.

20.3 Todas as notificações serão consideradas entregues imediatamente após a entrega por correio eletrônico; ou se entregues de outra forma, no momento da recepção ou 2 (dois) dias úteis após envio por correio, ou através de Entrega Expressa, conforme autorizado acima.

SEÇÃO 21. LEI APLICÁVEL

Este Acordo será regido pelas leis do Estado da Califórnia, sem referência a conflitos de princípios de leis. Quaisquer disputas sob este Acordo serão resolvidas em um tribunal de jurisdição geral no condado de São Francisco, Califórnia. Por meio deste, Você concorda expressamente em se submeter à jurisdição pessoal exclusiva desta jurisdição com a finalidade de resolver qualquer disputa relacionada a este Acordo ou ao acesso e uso dos Serviços por Você, pelos Agentes ou pelos Usuários Finais.

SEÇÃO 22. PROVISÕES DE USO FINAL DO GOVERNO FEDERAL

Se Você for um departamento ou agência do governo federal dos EUA ou contratante em nome de tal departamento ou agência, cada um dos Serviços é um “Item Comercial”, conforme esse termo está definido em 48 C.F.R. §2.101, consistindo em “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, na medida em que esses termos são utilizados em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202. Consistente com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, conforme aplicável, os Serviços são licenciados a Você com apenas esses direitos, conforme previsto nos termos e condições deste Acordo.

SEÇÃO 23. CONDUTA ÉTICA E CONFORMIDADE

Nenhuma das partes recebeu ou obteve uma oferta de suborno, propina, pagamento, presente ou item de valor ilegal ou indevido de qualquer de seus funcionários ou Representantes no que diz respeito a este Contrato. Presentes e entretenimentos de valor razoável oferecidos no decorrer normal dos negócios, não violam a restrição acima. Cumpriremos o nosso Código de Conduta, conforme aqui declarado, ao oferecer os Serviços: https://investor.zendesk.com/ir-home/corporate-governance/governance-documents/default.aspx. Se Você tomar conhecimento de violação às restrições acima causada por Nós, Você fará o possível para notificar imediatamente o Nosso Departamento Jurídico, pelo e-mail legalnotice@zendesk.com.

SEÇÃO 24.SUBSISTÊNCIA

As Seções 2.1, 3.5, 3.6, 4.4, 5 – 7, 11 – 21 e 25 subsistirão a qualquer término deste Acordo com relação à utilização dos Serviços por Você, pelos Agentes ou pelos Usuários Finais.O término deste Acordo não limitará a responsabilidade de uma Parte pelas obrigações apuradas em tal término ou antes dele, ou por qualquer violação deste Acordo.

SEÇÃO 25. DEFINIÇÕES

Os termos a seguir têm os seguintes significados quando apresentados neste Acordo com a primeira letra maiúscula, além dos termos definidos em outra parte deste Acordo:

“Conta” refere-se a quaisquer contas ou instâncias criadas por ou em nome do Assinante ou de suas Afiliadas nos Serviços.

“Recursos adicionais” refere-se aos recursos ou funcionalidades adicionais (inclusive aplicações do Zendesk Marketplace, aplicativos Zendesk Labs, programas de acesso antecipado ou Serviços Beta) disponíveis ou habilitados por meio do Serviço, mas que não fazem parte do Serviço. Os Recursos adicionais também incluem serviços de terceiros adquiridos e/ou assinados por meio de um Formulário de pedido, e que são identificados como revendidos pela Zendesk e regidos pelo contrato alternativo do terceiro. Os Recursos adicionais são adquiridos ou habilitados separadamente e diferentemente do Seu Plano de serviços e Serviços associados implementados.

“Afiliada” refere-se, no que diz respeito a uma Parte, a qualquer pessoa jurídica que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum da Parte, em que “controlar” (inclusive os termos “controlado” e “sob controle comum” com significado correlativo) significa obter, direta ou indiretamente, o poder de dirigir ou realizar a direção da administração e das políticas dessa entidade, seja por meio da propriedade de ações com direito a voto, por contrato ou de outra forma.

“Representante” refere-se à pessoa física (inclusive as que integram Suas Afiliadas) autorizada a utilizar o(s) Serviço(s) através de Sua Conta como Representante e/ou administrador identificado por meio do Login de Representante individual.

“Informações de contato do Representante” refere-se aos Dados pessoais a respeito de Seus Representantes, como nome e e-mail, que a Zendesk armazena separadamente dos Serviços para, entre outras coisas, comunicar-se com Seus Representantes e oferecer suporte ao cliente. As Informações de contato do Representante não são consideradas Dados do Serviço.

“Login de Representante” refere-se a um nome de usuário exclusivo e senha associada disponibilizados para um indivíduo identificável para permitir o acesso aos Serviços.

“Contrato” refere-se ao Contrato Geral de Assinatura, juntamente com todo e qualquer Termo complementar, Formulários de pedido e outros documentos, como SOW, BAA, Aditamento à CCPA e DPA (individualmente, conforme aplicável), juntamente com a Política de privacidade da Zendesk, localizada no Site de Contratos e Termos da Zendesk.

“API” refere-se às interfaces de programação de aplicação desenvolvidas, disponibilizadas e ativadas pela Zendesk, que permitem aos Assinantes o acesso à determinada funcionalidade fornecida pelos Serviços, inclusive, entre outros, a REST API, que possibilita a interação automática com os Serviços por meio de solicitações HTTP, e a API de desenvolvimento de aplicações, que permite a integração dos Serviços com outros aplicativos on-line.

“Lei de Proteção de Dados aplicável” refere-se à(s) seguinte(s) lei(s) de proteção de dados: (a) o Regulamento da UE 2016/679 intitulado “Sobre a proteção de pessoas físicas no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e sobre a livre movimentação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/EC [Regulamento Geral de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation)]” e quaisquer leis nacionais aplicáveis correspondentes.

“Serviços associados” refere-se aos produtos, serviços, recursos e funcionalidades criados para serem usados em conjunto com os Serviços não incluídos no Plano de serviço que Você assinou. Para dirimir dúvidas, os Recursos adicionais expressamente declarados como regidos por Termos complementares separados não serão considerados um Serviço associado. Ao comprar, implantar ou assinar um Serviço associado, esse Serviço associado é denominado “Serviço associado implantado”.

“Serviços Beta” refere-se aos produtos, serviços ou funcionalidades fornecidos pela Zendesk que venham a ser disponibilizados a Você para teste, à sua escolha, sem custo adicional e claramente denominados como beta, piloto, versão limitada, não fabricado, acesso antecipado, avaliação ou descrição semelhante.

“Desenvolvido por aplicações do Zendesk Marketplace” refere-se a integrações e aplicações criadas ou desenvolvidas pela Zendesk ou Afiliadas e disponibilizados no Zendesk Marketplace (disponível em https://www.zendesk.com/apps) e que serão regidas por este Contrato, salvo disposição em contrário pela Zendesk em um contrato diferente celebrado com Você, no momento da implantação ou acesso à integração ou aplicação.

“Informações confidenciais comerciais” refere-se a todas as Informações confidenciais que não sejam Dados do Serviço, inclusive, entre outras, Dados pessoais e informações de Conta dos Seus Representantes, as quais a Zendesk poderá armazenar em seus sistemas independente do Serviço e em conformidade com as Nossas políticas e procedimentos de segurança.

“Informações confidenciais” refere-se a todas as informações divulgadas por uma Parte à outra que estejam em formato tangível e designadas como confidenciais, ou são informações, independentemente do formato, que uma pessoa razoável entenderia como confidenciais em razão da natureza das informações e circunstâncias da divulgação, inclusive, entre outras, os termos deste Contrato, Dados do Serviço, Dados pessoais e Informações confidenciais comerciais. Não obstante o acima exposto, Informações confidenciais não incluem informações que (a) já sejam de conhecimento da Parte receptora no momento da divulgação pela Parte divulgadora; (b) foram ou sejam obtidas pela Parte receptora a partir de um terceiro, desconhecendo, a Parte receptora, qualquer obrigação de confidencialidade no que diz respeito às informações; (c) sejam ou tornem-se, de modo geral, disponíveis ao público não por violação deste Contrato ou outro contrato válido celebrado entre as Partes; ou (d) foram ou sejam desenvolvidas de forma independente pela Parte receptora, sem o uso das Informações confidenciais da Parte divulgadora.

“Documentação” refere-se a qualquer documentação física ou eletrônica, imagens, vídeos, textos ou sons que especifiquem as funcionalidades ou limitações dos Serviços ou descrevam os Planos de serviço, conforme aplicável, fornecida ou disponibilizada pela Zendesk a Você nas centrais de assistência da Zendesk, no Site ou no Site de desenvolvimento da Zendesk (https://developer.zendesk.com/), considerando-se, no entanto, que essa documentação deva especificamente excluir quaisquer fóruns “moderados pela comunidade”, conforme fornecidos ou acessíveis por meio desse(s) banco(s) de conhecimento.

“Usuário final” refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que não seja Assinante ou Representante, com quem o Assinante, seus Representantes ou Usuários finais interagem ao utilizar um Serviço.

“Serviços corporativos” refere-se a qualquer Serviço que não esteja designado na Lista de Serviços de Inovação da Zendesk, disponível no Site de Contratos e Termos da Zendesk.

“Evento de caso fortuito e força maior” refere-se a qualquer circunstância além do Nosso controle razoável, inclusive, entre outras, desastres naturais, atos governamentais, inundações, incêndios, terremotos, instabilidade civil, atos de terrorismo, greves ou outros problemas trabalhistas (além dos que envolverem Nossos funcionários), falha ou atraso do provedor de serviço de internet, serviços que não sejam da Zendesk ou atos executados por terceiros, inclusive, entre outros, ataque de negação de serviço (DoS Attack).

“Serviços de inovação” refere-se a qualquer Serviço ou recurso descrito na Lista de Serviços de Inovação da Zendesk, disponível no Site de Contratos e Termos da Zendesk.

“Direitos de propriedade intelectual” refere-se a todas e quaisquer respectivas patentes, invenções, direitos autorais, marcas comerciais, nomes de domínio, segredos comerciais, conhecimento técnico e qualquer outra propriedade intelectual e/ou direito de propriedade exclusivo.

“Notificação judicial” refere-se a notificações fornecidas pelo Assinante à Zendesk nos termos das Seções 3.3 e 13.1 deste Contrato.

“Software malicioso” refere-se a vírus, malware, cavalos de Troia, bombas relógio ou qualquer outro software prejudicial similar.

“Serviços que não são da Zendesk” refere-se aos produtos, aplicativos, serviços, softwares, redes, sistemas, diretórios, sites, bancos de dados e informações de terceiros aos quais um Serviço se vincula, ou com os quais Você poderá se conectar ou habilitar em conjunto com um Serviço, inclusive, entre outros, Serviços que não são da Zendesk que possam ser integrados diretamente à Sua Conta, por Você ou sob a Sua orientação.

“Formulário de pedido” refere-se ao Nosso(s) formulário(s) de pedido gerado(s) ou documento de pedido on-line ou processo concluído, executado ou aprovado por Você no que diz respeito à Sua assinatura para um Serviço, o qual poderá detalhar, entre outros, o número de Representantes autorizados a usar um Serviço nos termos da Sua assinatura e o Plano de serviço aplicável à Sua assinatura.

“Agente de pagamentos” refere-se à Zendesk, Inc. ou um agente de pagamentos designado pela Zendesk. Por exemplo, caso Você escolha pagar por um Serviço com cartão de crédito ou outras formas de pagamento em uma moeda diferente do dólar americano, a Zendesk poderá designar como Agente de pagamentos a Zendesk International Limited, uma empresa incorporada sob as leis da Irlanda, cujo número de registro é 519184.

“Dados pessoais” refere-se a informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável (“titular dos dados”), em que uma pessoa física identificável seja alguém que possa ser identificado, direta ou indiretamente, mais especificamente por referência a um identificador, como nome, número de identificação, dados de localização, identificador on-line ou um ou mais fatores específicos da identidade física, psicológica, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa física.

“Pessoal” refere-se aos funcionários e/ou prestadores de serviços e contratados do Grupo Zendesk, vinculados ao Grupo Zendesk em conexão com o desempenho previsto neste instrumento.

“Pausa planejada” refere-se a um tempo de inatividade planejado para atualizações e manutenção dos Serviços programados antes das atualizações e manutenção.

“Política de privacidade” refere-se à política de privacidade da Zendesk localizada em https://www.zendesk.com/company/agreements-and-terms/privacy-policy/.

“Processamento/Processar/Processado” refere-se a qualquer operação ou conjunto de operações executadas em Dados pessoais ou em conjuntos de Dados pessoais, quer seja por meios automatizados ou não, como coleta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou, de outra forma, disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, exclusão ou destruição.

“Serviços Profissionais” refere-se a serviços profissionais e de consultoria (inclusive serviços de treinamento, desempenho e implementação) fornecidos pelo Pessoal da Zendesk, conforme indicação no Formulário de Pedido ou em outro documento por escrito, como uma SOW.Os Serviços Profissionais também podem ser denominados Serviços de Consultoria na Documentação ou SOW.

“Serviço(s)” refere-se aos produtos e serviços solicitados por Você on-line, por meio de um link ou Formulário de pedido, que faça referência a este Contrato, seja em forma de teste ou então pago, sejam Serviços corporativos ou Serviços de inovação, e disponibilizados on-line por Nós, por meio do link de login de assinante aplicável e outras páginas da internet designadas por Nós, inclusive, individual e coletivamente, o Software aplicável, atualizações, API, Documentações e todos os Serviços associados implementados fornecidos no âmbito deste Contrato. “Serviços” excluem (a) Serviços que não são da Zendesk, conforme a definição do termo neste Contrato; e (b) quaisquer Recursos adicionais ou Serviços associados não fornecidos no âmbito deste Contrato ou no Seu Plano de serviço. Ao longo do tempo, os nomes e descrições dos Serviços ou de quaisquer Serviços individuais poderão ser alterados. Nos limites em que o Assinante receber acesso a esse Serviço conforme descrito em virtude de um Formulário de pedido anterior ou outra aceitação prévia deste Contrato, este Contrato será considerado aplicável a esse Serviço, conforme recém-nomeado ou descrito.

“Dados do Serviço” refere-se aos dados eletrônicos, textos, mensagens, comunicações ou outros materiais enviados e armazenados no Serviço por Você, Representantes e Usuários finais em conexão com o uso do Serviço.

“Violação de dados do Serviço” refere-se a um acesso não autorizado ou divulgação indevida que, comprovadamente, tenha afetado Seus Dados do Serviço.

“Plano(s) de serviço” refere-se aos plano(s) de pacotes de serviço, a funcionalidade e os serviços associados a ele (conforme detalhados no Site e na Documentação aplicável ao Serviço), para os Serviços.

“Site” refere-se a um website operado pelo Grupo Zendesk, incluindo o www.zendesk.com, bem como todos os demais sites que o Grupo Zendesk operar (mas não incluirá os Serviços).

“Software” refere-se ao software fornecido pela Zendesk (seja por download ou acesso via internet), o qual permite que os Representantes ou Usuários finais usem as funcionalidades em conexão com o Serviço aplicável.

“Subprocessador” refere-se a qualquer processador de dados terceirizado contratado pela Zendesk, conforme declarado em: https://support.zendesk.com/hc/en-us/articles/360022185294, inclusive entidades do Grupo Zendesk, que receber Dados do Serviço da Zendesk para Processamento em nome do Assinante e de acordo com este Contrato, as instruções do Assinante (conforme comunicadas pela Zendesk) e os termos do subcontrato por escrito.

“Taxas de Assinatura” refere-se a todas as taxas associadas ao Seu acesso e uso de uma Conta.

“Período de Assinatura” refere-se ao período durante o qual Você concordou em contratar um Serviço.

“Termos complementares” refere-se aos termos e condições adicionais que (a) estejam incluídos ou incorporados em um Formulário de pedido por link ou outra referência (p. ex., quando um Serviço associado implementado é adquirido); (b) apliquem-se aos Serviços Profissionais quando adquiridos por Você; (c) apliquem-se aos Recursos adicionais quando ativados por Você; e (d) Termos específicos do Serviço da Zendesk; e (e) Termos específicos da Zendesk para a região.

“Impostos” refere-se aos impostos, tributos, obrigações ou encargos governamentais semelhantes, inclusive impostos sobre valor agregado, vendas, uso ou retidos na fonte, acessíveis por qualquer jurisdição local, estadual, regional ou estrangeira.

“Taxas de uso” refere-se às Taxas de Assinatura adicionais incorridas pelo Assinante no que diz respeito ao uso de determinados recursos e funcionalidades que o Assinante ativa no Serviço.

“Nós”, “Nos/Conosco” ou “Nosso(s)” refere-se à Zendesk, conforme definição abaixo.

“Zendesk” refere-se à Zendesk Inc., uma corporação de Delaware, ou quaisquer de seus sucessores ou cessionários.

“Site de Contratos e Termos da Zendesk” refere-se ao site localizado em: https://www.zendesk.com/company/agreements-and-terms.

“Grupo Zendesk” refere-se à Zendesk Inc., uma corporação de Delaware, juntamente com todas as suas Afiliadas.

“Política de Cookies no produto da Zendesk” refere-se à política conforme indicada em https://support.zendesk.com/hc/en-us/articles/360022367393-Zendesk-in-product-cookie-policy.

“Site de Propriedade Intelectual da Zendesk” refere-se ao site localizado em: https://www.zendesk.com/company/trademark-property/.

“Marcas da Zendesk” refere-se às marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais ou de serviço, logomarcas ou outras designações da Zendesk, do Grupo Zendesk ou de suas Afiliadas, registradas ou não.

“Site de Políticas e Diretrizes da Zendesk” refere-se ao site localizado em: https://www.zendesk.com/company/policies-and-guidelines/.

“Site de Privacidade e Proteção de Dados da Zendesk” refere-se ao site localizado em: https://www.zendesk.com/company/privacy-and-data-protection/.

“Termos específicos da Zendesk para a região” refere-se aos Termos complementares aplicáveis em certas jurisdições, conforme indicado em: https://www.zendesk.com/company/agreements-and-terms/region-specific-terms/.

“Termos específicos do Serviço da Zendesk” refere-se aos Termos complementares aplicáveis ao uso de diferentes Serviços, conforme indicado em: https://support.zendesk.com/hc/en-us/articles/360047508453.

“Política de Conduta e Conteúdo do Usuário da Zendesk” refere-se à política, conforme indicada em: https://support.zendesk.com/hc/en-us/articles/360022367333.