Acordo Geral de Assinatura
Atualizamos nosso Acordo Geral de Assinatura.Se Você for um novo Assinante, esse Acordo Geral de Assinatura entrará em vigor a partir de 1 de dezembro de 2020.Se Você já for um Assinante, receberá aviso prévio das alterações que entrarão em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021.Para ver a versão anterior de nosso Acordo Geral de Assinatura, clique aqui.Para ver uma versão em PDF deste Acordo Geral de Assinatura, clique aqui.Se Você estiver adquirindo uma assinatura para um Serviço operado pela Zendesk a partir de um terceiro não relacionado, autorizado a vender essas assinaturas mediante um acordo separado com a Zendesk, os termos deste Acordo Geral de Assinatura devem ser nulos e inválidos, e os termos e condições que regem Seu acesso e uso do Serviço são encontrados aqui.
ESTE ACORDO CONSTITUI UM CONTRATO VINCULANTE E REGULAMENTA O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR VOCÊ, POR AGENTES E POR USUÁRIOS FINAIS EM RELAÇÃO A UMA ASSINATURA PAGA OU GRATUITA DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS.
Ao aceitar este Acordo, por meio do acesso ou da utilização de um Serviço, ou ao autorizar ou permitir que algum Agente ou Usuário Final acesse ou utilize o Serviço, Você concorda em estar vinculado a este Acordo a partir da data desse acesso ou uso do Serviço (a “Data Efetiva”). Se aceitar este Acordo em nome de uma empresa, uma organização ou de outra entidade legal (uma "Entidade"), Você está concordando com este Acordo por aquela Empresa, o que caracteriza para a Zendesk que Você possui a autoridade para vincular tal Entidade e suas Afiliadas a este acordo nos casos em que os termos "Assinante", "Você", "Seus" ou um termo relacionado iniciado por letra maiúscula venham a se referir à tal Entidade e às suas Afiliadas.Caso não tenha essa autoridade ou não concorde com este Acordo, Você não deve utilizar ou autorizar qualquer utilização dos Serviços.
O objetivo deste Acordo é estabelecer os termos e as condições sob os quais o Assinante pode adquirir os Serviços e Serviços de Consultoria da Zendesk descritos em um Formulário de Pedido ou uma Declaração de Trabalho assinado(a) por Você.
No caso de qualquer inconsistência ou conflito entre os termos do Acordo e os termos de qualquer Formulário de Pedido ou Declaração de Trabalho, os termos do Formulário de Pedido ou Declaração de Trabalho prevalecerão.As traduções deste Acordo em línguas diferentes do inglês são fornecidas apenas para fins de conveniência. Em caso de qualquer ambiguidade ou conflito entre traduções, a versão em inglês é a oficial e prevalece sobre as outras.
Índice:
Condições e termos gerais:
- Acesso aos Serviços
- Uso dos Serviços
- Período, Cancelamento e Término
- Faturamento, Alterações no Plano e Pagamentos
- Informações Confidenciais
- Propriedade e Segurança de Dados de Serviço
- Práticas de Privacidade
- Suspensão Temporária
- Serviços Não Zendesk
- Testes Gratuitos
- Serviços Beta
- Direitos de propriedade intelectual
- Representações, Garantias e Avisos de isenção de responsabilidade
- Indenização
- Limitação de responsabilidade
- Provedores de serviços terceirizados
- Cessão, acordo integral e alteração
- Autonomia das cláusulas
- Normas de exportação e restrições de uso
- Relação das Partes
- Observe
- Lei aplicável
- Provisões de uso final da União
- Anticorrupção
- Validade
- Definições
Condições e termos complementares:
Termos e Condições Gerais
SEÇÃO 1. ACESSO AOS SERVIÇOS
1.1 Serviço.Disponibilizaremos os Serviços e Seus Dados de Serviço para Você conforme este Acordo e o(s) Formulário(s) de Pedido e Documentação aplicáveis, de acordo com Seu Plano de Serviço.Usaremos esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar os Serviços 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto (a) durante Pausas Planejadas (as quais serão informadas por aviso prévio através do Nosso Site ou ao proprietário da Conta); e (b) em Eventos de Força Maior.
1.2 Suporte. Iremos, sem custo adicional, fornecer o suporte padrão aplicável ao cliente pelos Serviços para Você, conforme detalhado no Site e Documentação aplicáveis, e suporte atualizado, se for comprado.
1.3 Alterações. Você reconhece que a Zendesk pode alterar os recursos e a funcionalidade dos Serviços durante o Período de Assinatura. A Zendesk deve fornecer a Você um aviso prévio comercialmente razoável de qualquer depreciação de qualquer recurso ou funcionalidade do material.
1.4Recursos Adicionais.Você será notificado sobre os Termos Suplementares aplicáveis ou termos e condições alternativas antes da Sua ativação de quaisquer Recursos Adicionais.A ativação de quaisquer Recursos Adicionais por Você na Sua Conta será considerada como aceitação dos Termos Suplementares aplicáveis ou do acordo alternativo, quando aplicável.
1.5 Extensão dos Direitos aos Afiliados. Você poderá estender Seus direitos, benefícios e proteções fornecidos aqui a Seus Afiliados e a contratados ou prestadores de serviço que agirem em Seu nome ou em nome de Seu Afiliado, contanto que Você permaneça responsável por Sua conformidade aqui estipulada.
SEÇÃO 2.USO DOS SERVIÇOS
2.1 Gestão de Login.O acesso e uso dos Serviços é restrito ao número especificado de Agentes individuais permitidos sob a Sua assinatura ao Serviço aplicável.Você concorda e reconhece que um Login de Agente não pode ser compartilhado ou usado por mais de um (1) indivíduo por Conta.Contudo, os Logins de Agentes podem ser reatribuídos a outros indivíduos, substituindo os indivíduos anteriores que não precisarem mais do uso contínuo dos Serviços.Você e Seus Agentes são responsáveis por manter a confidencialidade de todas as informações de Login de Agentes de Sua Conta.Se não houver uma licença por escrito da Zendesk expressamente declarando o contrário, Você concorda e reconhece que não pode usar os Serviços, incluindo mas não limitado à API, para contornar a exigência de um Login de Agente individual para cada indivíduo que (a) usa os Serviços para interagir com Usuários Finais; (b) processa os dados relacionados às interações com Usuários Finais; ou (c) na ausência de uma licença Nossa, processa dados relacionados a interações originadas de um Serviço Não Zendesk que fornece funcionalidade semelhante à funcionalidade fornecida pelos Serviços e que, conforme este Acordo, exige um Login de Agente individual se estiver utilizando os Serviços para tal interação.Além disso, o Assinante não deve usar a API nem nenhum Software de tal forma a burlar as restrições aplicáveis do Plano de Serviço ou as restrições de licença dos Agentes que estiverem em vigor na interface de usuário do Serviço.Caso a Zendesk descubra que o Seu uso de um Serviço viola este Acordo ou os recursos e limitações do Plano de Serviço no Nosso Site ou a Documentação, a Zendesk reserva-se o direito de cobrar Você, e Você por meio deste concorda em pagar por esse uso excessivo, além de outras remediações disponíveis para Nós.
2.2 Conformidade.Quanto a entre Você e a Zendesk, Você é responsável pelo cumprimento das disposições deste Acordo por parte de Agentes e Usuários Finais e por todas e quaisquer atividades que ocorram em sua Conta, as quais a Zendesk pode verificar de tempos em tempos.Sem limitação ao exposto anteriormente, Você é o único responsável por garantir que o Seu uso dos Serviços esteja em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis, bem como com todas e quaisquer políticas de privacidade, acordos ou outras obrigações que Você possa manter ou celebrar com Agentes ou Usuários Finais.
2.3 Conteúdo e Conduta.Além de cumprir com os outros termos, condições e restrições estabelecidos neste Acordo, Você concorda com a Política de Conteúdo e Conduta do Usuário da Zendesk, disponível no site de Políticas e Procedimentos da Zendesk, que estão incorporados aqui neste Acordo.Além disso, devido ao Seu uso dos Serviços, Você concorda em não (a) modificar, adaptar ou hackear os Serviços ou, caso contrário, tentar obter acesso não autorizado aos Serviços, sistemas ou redes relacionados; (b) sugerir falsamente qualquer patrocínio ou associação com a Zendesk ou Grupo Zendesk; (c) usar os Serviços de forma ilegal, inclusive mas não limitado à violação dos direitos de privacidade de qualquer pessoa; (d) tentar burlar ou quebrar qualquer segurança ou mecanismo de limitação de acesso em qualquer dos Serviços ou usar os Serviços de uma forma que interfira ou interrompa a integridade, a segurança ou o desempenho dos Serviços e seus componentes; (e) tentar decifrar, descompilar, fazer engenharia reversa ou, de outra forma, descobrir o código fonte de qualquer Software que componha os Serviços; (f) até onde Você estiver sujeito à Lei de Responsabilidade e Portabilidade de Seguro de Saúde dos EUA de 1996, e suas regulações implementadoras (HIPAA), usar os Serviços para armazenar ou transmitir quaisquer “informações de saúde protegidas” como definido pela HIPAA, e a menos que seja expressamente acordado por escrito pela Zendesk; (g) usar ou lançar qualquer sistema automatizado que acesse um Serviço (ou seja, bot) de uma maneira que envie mais mensagens de solicitação para um servidor do Serviço num dado período de tempo do que uma pessoa poderia razoavelmente produzir no mesmo período usando um navegador de internet on-line convencional; ou (h) lançar ou facilitar, seja intencionalmente ou não, um volume de tráfego em qualquer um dos Serviços ou qualquer outra conduta que impacte de forma material ou adversa a disponibilidade, confiabilidade ou estabilidade dos Serviços.
2.4 Requisitos do Sistema.É necessária uma conexão de Internet de alta velocidade para a transmissão adequada dos Serviços.Você é responsável pela aquisição e manutenção das conexões de rede que conectam Sua rede aos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, o software do navegador, que suporta protocolos utilizados pela Zendesk, incluindo o protocolo ou outros protocolos da Segurança da Camada de Transporte (TLS) aceitos pela Zendesk, e procedimentos a seguir para acessar os serviços que suportam esses protocolos.Não Nos responsabilizamos por notificar Você, os Agentes ou os Usuários sobre quaisquer atualizações, correções ou aprimoramentos de tal software ou por qualquer comprometimento de dados, incluindo Dados de Serviço transmitidos por redes de computadores ou instalações de telecomunicações (incluindo, sem limitação, a Internet) não pertencentes, não operadas ou não controladas pela Zendesk.Não assumimos qualquer responsabilidade pela confiabilidade ou desempenho de quaisquer conexões, conforme descrito nesta Seção.
2.5 Somente para fins internos de negócio.A menos que seja autorizado de outra forma pela Zendesk neste Acordo ou expressamente acordado de outra forma por escrito pela Zendesk, Você não pode usar os Serviços de nenhuma maneira na qual Você atue como uma agência de serviços ou preste serviços de processos de negócios terceirizados em nome de mais de um (1) terceiro (que não Afiliadas) por meio de uma única Conta.Da mesma forma, Você concorda em não licenciar, sublicenciar, vender, terceirizar, alugar, arrendar, transferir, atribuir, distribuir, compartilhar o tempo ou, de outra forma, explorar comercialmente ou revender os Serviços para terceiros, além dos Agentes e Usuários Finais autorizados na execução dos Seus propósitos de negócio internos, como expressamente permitido por este Acordo, a menos que seja expressamente acordado de outra forma por escrito pela Zendesk.Sem limitação do exposto acima, Seu direito ao acesso e uso da API também está sujeito a restrições e políticas implementadas pela Zendesk periodicamente com relação à API, tal como estipulado na Documentação ou, de outra forma, comunicado a Você conforme este Acordo.
2.6 Nenhum acesso da concorrência. Você não pode acessar os Serviços caso seja um concorrente direto do Grupo Zendesk, exceto com o consentimento expresso prévio, por escrito, da Zendesk. Você não pode acessar os Serviços para fins competitivos.
SEÇÃO 3. PERÍODO, CANCELAMENTO E TÉRMINO
3.1 Período.A menos que a Sua Conta e assinatura a um Serviço seja encerrada de acordo com os termos deste Acordo ou a menos que seja afirmado de outra forma em um Formulário de Pedido, (a) a Sua assinatura a um Serviço (incluindo todo e qualquer Serviço Associado Implementado) será renovada para um Termo de Assinatura equivalente em duração ao Termo de Assinatura que vai expirar e (b) as Cobranças de Assinatura aplicáveis a qualquer Termo de Assinatura subsequente devem ser as Cobranças de Assinatura padrão para o Plano de Serviço aplicável e Serviços Associados Implementados no momento desse início subsequente do Termo de Assinatura.
3.2 Cancelamento. Qualquer uma das Partes poderá optar por encerrar Sua Conta e a assinatura para um Serviço no final do Seu Período de Assinatura, mediante notificação conforme este Acordo, não menos que trinta (30) dias antes do término desse Período de Assinatura.
3.3 Término Mútuo por Justa Causa. Uma Parte pode encerrar este Acordo por justa causa (a) mediante aviso por escrito para a outra Parte sobre uma violação material, se essa violação permanecer não resolvida no prazo de trinta (30) dias da data do recebimento desse aviso prévio por escrito pela Parte violadora ; ou (b) se a outra Parte se tornar sujeita a uma petição de falência ou qualquer outro procedimento relacionado à insolvência, recuperação judicial, liquidação ou atribuição para o benefício de credores.
Caso este Acordo seja encerrado por Você, de acordo com esta Seção, Nós reembolsaremos Você por quaisquer taxas pré-pagas relativas ao restante do Período de Assinatura após a data efetiva do encerramento.
Caso este Acordo seja rescindido por Nós, de acordo com esta Seção, Você pagará quaisquer taxas devidas relativas ao restante do Período de Assinatura, de acordo com todos os Formulários de Pedido aplicáveis.Em nenhuma circunstância a Nossa rescisão por algum motivo liberará Você da Sua obrigação de pagar quaisquer taxas devidas a Nós pelo período anterior à data efetiva da rescisão.
3.4 Pagamento mediante término. Exceto pelo Seu encerramento de acordo com a Seção 3.3, caso encerre Sua assinatura para um Serviço ou cancele Sua Conta antes do final do Seu Período de Assinatura em vigor, ou se Nós encerrarmos ou cancelarmos Sua Conta conforme a Seção 3.3, Você deve pagar imediatamente quaisquer Taxas de Assinatura não pagas até então associadas ao restante desse Período de Assinatura, além de quaisquer outros valores que Você possa dever à Zendesk.
3.5Sem Reembolsos.Exceto pelos Seus direitos de encerramento, de acordo com a Seção 3.3, caso decida encerrar Sua assinatura para um Serviço ou então cancelar Sua Conta antes do final do Seu Período de Assinatura atual, nenhum reembolso ou crédito pelas Taxas da Assinatura ou outras taxas serão fornecidos a Você.
3.6 Exportação de Dados de Serviço. Mediante solicitação feita por Você no prazo de trinta (30) dias após a data efetiva de término ou expiração deste Acordo, disponibilizaremos a Você os Dados de Serviço para exportação ou download, conforme previsto na Documentação. Posteriormente, Nós não teremos nenhuma obrigação de manter ou fornecer nenhum Dado de Serviço e, conforme estabelecido na Documentação, Nós iremos, a menos que seja proibido por lei ou ordem judicial, excluir Seus Dados de Serviço em Nossos Serviços, de acordo com Nossa Política de Exclusão de Dados, disponível no Site de Políticas e Procedimentos da Zendesk.
SEÇÃO 4. FATURAMENTO, ALTERAÇÕES NO PLANO E PAGAMENTOS
4.1 Pagamento e Faturamento.Todas as Taxas de Assinatura são devidas por completo ao começar Seu Período de Assinatura, ou, com relação a um Serviço Associado Implementado, no momento em que esse Serviço Associado Implementado for comprado, assinado ou, de outra forma, implementado, a menos que seja estabelecido de forma contrária neste Acordo, em um Formulário de Pedido, em uma Declaração de Trabalho ou em Termos Suplementares, ou conforme tiver sido acordado para Taxas de Uso.Você é responsável por fornecer informações de pagamento válidas e atuais, e concorda em atualizar prontamente as informações da Sua Conta, incluindo informações de pagamento, com quaisquer alterações que possam ocorrer (por exemplo, uma alteração no Seu endereço de cobrança ou data de validade do cartão de crédito).Caso Você não efetue o pagamento de Suas Taxas de Assinatura ou quaisquer dos outros encargos indicados em qualquer Formulário de Pedido ou Declaração de Trabalho, ou em quaisquer Termos Suplementares, dentro de cinco (5) dias úteis de Nossa notificação a Você de que o pagamento está inadimplente, ou caso Você não atualize as informações de pagamento quando solicitarmos, além de Nossas, outras medidas, podemos suspender ou encerrar o acesso a e o uso de tal Serviço por Você, pelos Agentes e pelos Usuários Finais.
4.2 Atualizações. Se Você escolher atualizar Seu Plano de Serviço ou aumentar o número de Agentes autorizados para acessar e usar um Serviço durante Seu Período de Assinatura, quaisquer Taxas de Assinatura incrementais associadas com essa atualização serão cobradas de acordo com o Período de Assinatura restante. Em qualquer Período de Assinatura futuro, Suas Taxas de Assinatura refletirão essas atualizações.
4.3 Downgrades.Você não pode fazer downgrade do Seu Plano de Serviço ou reduzir o número de Agentes durante qualquer Período de Assinatura.Caso deseje fazer downgrade do Seu Plano de Serviço ou reduzir o número de Agentes em qualquer Plano de Serviço para um Período de Assinatura subsequente, Você deve fornecer à Zendesk, com trinta (30) dias de antecedência, aviso prévio por escrito antes do fim do Seu Período de Assinatura atual.Você deve rebaixar quaisquer Agentes com downgrade antes do início do Período de assinatura subsequente.O downgrade do Seu Plano de Serviço pode causar perda de conteúdo, de recursos ou da capacidade do Serviço ser disponibilizado a Você em Sua Conta, e a Zendesk não assume nenhuma responsabilidade por tais perdas.
4.4 Impostos. A menos que seja declarado de outra forma, Nossas taxas não incluem nenhum imposto. Você é responsável pelo pagamento de Impostos, exceto aqueles que podem ser lançados ao Grupo Zendesk e medidos pelo seu lucro líquido. Faturaremos os Seus Impostos se compreendermos ser de Nossa obrigação legal fazê-lo, e Você concorda em pagá-los se assim for faturado.
4.5 Agente de Pagamento. Caso Você efetue o pagamento por cartão de crédito ou outras formas de pagamento, os Serviços fornecem uma interface para que o Responsável pela conta altere as informações sobre cartão de crédito (por ex., ao renovar o cartão). Os pagamentos realizados por cartão de crédito, cartão de débito ou outros instrumentos de pagamento para o Serviço da Zendesk são faturados e processados pelo Agente de Pagamento da Zendesk. Por meio deste, Você autoriza que o Agente de Pagamento fature em Seu cartão de crédito ou outra forma de pagamento com antecedência, periodicamente, de acordo com os termos do Plano de Serviço, pelos Serviços e por Taxas de Assinatura periódicas aplicáveis aos Serviços Associados Implementados que Você assinou até que Sua assinatura pelos Serviços termine, e Você concorda ainda em pagar quaisquer Taxas de Assinatura assim incorridas. Se for o caso, Você autoriza a Zendesk e o Agente de Pagamento, por meio deste, a realizar a cobrança em Seu cartão de crédito ou outro instrumento de pagamento para estabelecer esse crédito pré-pago. O responsável pela Conta obterá um recibo do Agente de Pagamento após cada aceitação de pagamento ou poderá obter um recibo dentro dos Serviços para acompanhar o status da assinatura. Uma vez que o Agente de Pagamento não seja a Zendesk, o Agente de Pagamento agirá unicamente como um agente de faturamento e processamento para e em nome da Zendesk e não deverá ser interpretado como fornecedor do Serviço aplicável. O Agente de Pagamento utiliza um terceiro intermediário para gerenciar o processamento do cartão de crédito, e esse intermediário não está autorizado a armazenar, reter ou utilizar as Suas informações de cobrança, exceto para processar as informações de Seu cartão de crédito para o Agente de Pagamento.
4.6 Portais de Pagamento. Se Você solicitar que a Zendesk use um portal de pagamento de fornecedores ou um portal de conformidade que cobre à Zendesk uma taxa de assinatura ou uma porcentagem de qualquer fatura enviada como custo exigido para fazer negócios, será faturado pela Zendesk, e Você será obrigado a pagar o custo dessa taxa.
4.7 Créditos Promocionais. Quaisquer créditos promocionais emitidos por meio deste estarão sujeitos à Política de Créditos Promocionais da Zendesk, disponível no Site de Políticas e Procedimentos da Zendesk.
SEÇÃO 5. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
Cada Parte protegerá as Informações Confidenciais uma da outra contra o uso, acesso ou divulgação não autorizados, da mesma maneira que cada uma protege suas próprias Informações Confidenciais, mas com nada menos do que cuidados razoáveis.Exceto quando de outra forma expressamente permitida nos termos deste Acordo, cada Parte pode utilizar as Informações Confidenciais da outra, exclusivamente para exercer seus respectivos direitos e executar suas respectivas obrigações conforme este Acordo, devendo divulgar tais Informações Confidenciais (a) apenas aos funcionários e/ou prestadores de serviço terceirizados que possuam uma necessidade de conhecer essas Informações Confidenciais e que sejam obrigados pelos termos de confidencialidade destinados a prevenir o uso indevido de tais Informações Confidenciais; (b) conforme necessário para cumprir uma ordem ou intimação de qualquer órgão administrativo ou tribunal de jurisdição competente; ou (c) conforme necessário para cumprir qualquer lei ou regulamentação aplicável.Exceto para o Acordo de Não Divulgação de Segurança da Zendesk, as disposições desta Seção 5 controlarão qualquer acordo de não divulgação celebrado entre as Partes, e tal acordo de não divulgação não terá mais vigência ou efeito em relação à troca de Informações Confidenciais após a execução deste Acordo.Para ficar claro, qualquer troca de Informações Confidenciais antes da execução deste Acordo continuará a ser regida por tal acordo de não divulgação.
SEÇÃO 6. PROPRIEDADE E SEGURANÇA DE DADOS DE SERVIÇO
6.1 Propriedade de Dados de Serviço.O Assinante deve continuar com os direitos de propriedade para todos os Dados de Serviço Processados conforme os termos deste Acordo.
6.2 Proibida a Venda de Dados de Serviço. A Zendesk nunca vende, aluga ou arrenda Seus Dados de Serviço para terceiros. Não compartilhamos Seus Dados de Serviço com terceiros, exceto na medida permitida por este Acordo e para fornecer, proteger e apoiar os Serviços.
6.3 Salvaguardas. O Grupo Zendesk manterá salvaguardas administrativas, físicas e técnicas apropriadas para a proteção da segurança, confidencialidade e integridade de Dados de Serviço para Serviços Corporativos, de acordo com as Medidas de Segurança Corporativa descritas em “Como protegemos seus dados de serviço (Serviços Corporativos)”; para Serviços de Inovação de acordo com as Medidas de Segurança de Inovação descritas em “Como protegemos seus dados de serviço (Serviços de Inovação)”; assim como de acordo com os Termos Suplementares para quaisquer Serviços Associados Implementados, conforme aplicável. A conformidade do Grupo Zendesk com as Medidas de Segurança Corporativa ou as Medidas de Segurança de Inovação, cada caso conforme aplicável, será considerada em cumprimento das obrigações do Grupo Zendesk para proteger os Dados de Serviço, tal como estabelecido no Acordo.
SEÇÃO 7. PRÁTICAS DE PRIVACIDADE
7.1 Assinante como Controlador de Dados.Até onde os Dados de Serviço constituírem Dados Pessoais, as Partes concordam que Você deve ser considerado como o Controlador de Dados, e a entidade relevante no Grupo Zendesk deve ser considerada como o Processador de Dados, como esses termos são entendidos sob a Lei Aplicável de Proteção de Dados.Explicamos como Nós processamos Dados de Serviço no nosso papel como Processador de Dados em nosso site de Privacidade e Proteção de Dados disponível em: https://www.zendesk.com/company/privacy-and-data-protection/e no nosso Acordo de Processamento de Dados (veja a Seção 7.4 abaixo).
7.2 Hospedagem e Processamento.A menos que a Zendesk concorde por escrito expressamente de forma contrária, os Dados de Serviço podem ser hospedados pelo Grupo Zendesk, ou por seus respectivos prestadores de serviços terceirizados autorizados nos Estados Unidos, no EEE ou em outros locais pelo mundo.Sujeito aos termos de confidencialidade aqui estabelecidos, Você reconhece e concorda com que a Zendesk pode receber, coletar e/ou Processar Dados do Serviço, incluindo, mas não se limitando, a Dados Pessoais dentro dos Dados do Serviço, com base em Nosso interesse legítimo sob a Lei de Proteção de Dados Aplicável para fornecer, proteger e melhorar os Serviços.Ao fornecer os Serviços, a Zendesk contratará entidades dentro do Grupo Zendesk e outros prestadores de serviços autorizados para Processar Dados de Serviço, incluindo e sem limitação a, quaisquer Dados Pessoais dentro dos Dados de Serviço associados ao presente Acordo dentro do EEE, Estados Unidos e em outros países e territórios.
7.3 Transferência de Dados Pessoais.Até onde os Dados Pessoais dentro dos Dados de Serviço forem originários de um Agente ou Usuário Final no EEE, garantiremos que, conforme descrito no nosso DPA e de acordo com a Lei de Proteção de Dados aplicável, se os Dados Pessoais dentro dos Dados de Serviço forem transferidos para um país ou território fora do EEE (um país “não pertencente ao EEE”), que tal transferência somente ocorrerá se: (a) o país não pertencente ao EEE em questão garantir um nível adequado de proteção de dados; (b) uma das condições enumeradas no Artigo 46 GDPR (ou o seu equivalente em qualquer legislação posterior) for atendida; ou (c) os Dados Pessoais forem transferidos com base nas regras corporativas vinculativas aprovadas pela Zendesk, conhecidas como Regras Corporativas Vinculativas da Zendesk, disponíveis no Site de Privacidade e Proteção de Dados da Zendesk, que estabelecem proteção adequada de tais informações pessoais e são juridicamente vinculativas ao Grupo Zendesk; ou (d) a transferência ocorrer de acordo com as Estruturas de Proteção de Privacidade entre UE-EUA ou Suíça-EUA.Nós asseguraremos ainda que a transferência esteja de acordo com as cláusulas contratuais padrão destinadas a facilitar as transferências de Dados Pessoais do EEE para todos os países terceiros que foram adotados pela Comissão Europeia, os quais foram incorporados ao DPA.
7.4 Acordos de Processamento de Dados.
7.4.1O Acordo de Processamento de Dados da Zendesk (“DPA”) pode ser executado aqui: https://www.zendesk.com/company/data-processing-form/.Mediante execução pelo Assinante, o DPA é incorporado por meio deste por referência nos termos deste Acordo.
7.4.2Adendo da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA).O Adendo CCPA da Zendesk pode ser acessado aqui: https://www.zendesk.com/company/ccpa-addendum/.Mediante execução pelo Assinante, o Adendo CCPA é incorporado por meio deste por referência nos termos deste Acordo.
7.5 Subprocessadores.Você reconhece e concorda com que a Zendesk pode usar Subprocessadores, que podem acessar os Dados de Serviço, para fornecer, proteger e melhorar os Serviços.Nós seremos responsáveis pelos atos e omissões de membros do Pessoal da Zendesk e de Subprocessadores, da mesma forma que seríamos responsáveis se a Zendesk estivesse executando diretamente os serviços de cada membro do Pessoal da Zendesk ou Subprocessador, conforme os termos deste Acordo.Os nomes e locais de todos os Subprocessadores atuais usados para o Processamento de Dados Pessoais nos Dados do Serviço conforme este Acordo estão definidos na Política de Subprocessadores, disponível no Site de Políticas e Procedimentos da Zendesk.
7.6 Dados Pessoais do Agente.Quando a Zendesk coleta Dados Pessoais dos Seus Agentes, incluindo na Nossa capacidade como Controlador de Dados, a Zendesk processa esses Dados Pessoais de acordo com a Nossa Política de Privacidade e as Regras Corporativas Vinculantes Globais de Controladores da Zendesk.A Nossa Política de Privacidade explica como nós coletamos e Processamos esses Dados Pessoais, onde for necessário, para oferecer os Serviços e de acordo com os Nossos interesses legítimos, incluindo a comunicação com os Agentes em relação ao seu uso dos Serviços.Onde colocamos o Nosso interesse legítimo como descrito acima, Seus Agentes ou Usuários Finais podem ter certos direitos relacionados aos Dados Pessoais deles.Esses direitos e como eles podem ser exercidos são explicados em Nossa Política de Privacidade.Você é responsável por informar Seus Agentes e Usuários Finais sobre os direitos deles estabelecidos em Nossa Política de Privacidade.
7.7 Cookies no produto.Sempre que Você, seus Agentes ou Usuários Finais interagem com Nossos Serviços, Nós recebemos e registramos automaticamente as informações do navegador ou do dispositivo nos logs do Nosso servidor, que podem incluir o endereço IP, informações de "cookies" e o tipo de navegador e/ou dispositivo usado para acessar os Serviços, conforme descrito em mais detalhes na Política de Cookies de Produtos da Zendesk.Quando Nós coletamos essas informações, usamos esses dados apenas para fornecer os Serviços, ou de forma agregada, e não de forma a identificar seus Agentes ou Usuários Finais pessoalmente.
SEÇÃO 8. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
Nos reservamos o direito de restringir as funcionalidades ou suspender os Serviços (ou qualquer parte deles), Sua Conta ou Seus Direitos e/ou de Agentes ou Usuários Finais de acessar e usar os Serviços e remover, desabilitar ou colocar em quarentena quaisquer Dados de Serviço ou outro conteúdo se (a) Nós acreditarmos razoavelmente que Você, Agentes ou Usuários Finais violaram este Acordo; ou (b) suspeitarmos ou detectarmos qualquer Software Malicioso conectado à Sua Conta ou seu uso de um Serviço por Você, Agentes ou Usuários Finais.Esse direito inclui a remoção ou desativação de Dados de Serviço ou outro conteúdo de acordo com Nosso Aviso de Violação de Direitos Autorais e Política de Remoção, disponível no Site de Propriedade Intelectual da Zendesk.A menos que legalmente proibidos de fazê-lo, empregaremos os devidos esforços comerciais para entrar em contato com Você diretamente por e-mail a fim de notificá-lo sobre a realização de qualquer das ações acima.Não teremos nenhuma responsabilidade para com Você, os Agentes, os Usuários Finais ou qualquer outro terceiro em relação a qualquer alteração, suspensão ou interrupção de Seus direitos de acesso e uso dos Serviços.Qualquer suspeita de atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais realizadas por Você, pelos Agentes ou pelos Usuários Finais poderá ser encaminhada às autoridades policiais, a Nosso exclusivo critério.
SEÇÃO 9. Serviços Não Zendesk
Se Você decidir habilitar, acessar ou usar Serviços Não Zendesk, Seu acesso e uso desses Serviços Não Zendesk deve ser regido exclusivamente pelos termos e condições de tais Serviços Não Zendesk. A Zendesk não endossa, não é responsável, e nem faz representações em relação a nenhum aspecto desses Serviços Não Zendesk, incluindo, sem limitação, seu conteúdo ou forma como são tratados, protegidos, gerenciados ou como os dados são processados (inclusive Dados de Serviço), ou qualquer interação entre Você e o provedor de tais Serviços Não Zendesk. Não podemos garantir a disponibilidade continuada dos recursos desses Serviços Não Zendesk, e podemos parar a habilitação do acesso a eles sem dar direito a Você a nenhum reembolso, crédito ou outra compensação, se, por exemplo e sem limitação, o provedor de um Serviço Não Zendesk parar de disponibilizar o Serviço Não Zendesk para interoperação com o Serviço correspondente de uma forma aceitável para Nós. Você renuncia irrevogavelmente a qualquer reivindicação contra a Zendesk em relação a esses Serviços Não Zendesk. Não somos responsáveis por qualquer dano ou perda causado ou supostamente causado por ou em relação com Sua habilitação, acesso ou uso de tais Serviços Não Zendesk, ou Sua dependência das práticas de privacidade, processos de segurança de dados ou outras políticas desses Serviços Não Zendesk. Você pode ser obrigado a se inscrever ou fazer logon em tais Serviços Não Zendesk em seus respectivos sites. Ao habilitar quaisquer Serviços Não Zendesk, você está permitindo expressamente à Zendesk divulgar Seu Login e Dados de Serviço, conforme a necessidade, para facilitar o uso ou a habilitação de tais Serviços Não Zendesk.
SEÇÃO 10. TESTES GRATUITOS
Caso Você se registre para uma avaliação gratuita de qualquer um dos Serviços, Nós disponibilizaremos tais Serviços a Você, gratuitamente, em formato de avaliação até (a) o fim do período de avaliação gratuito para o qual Você se registrou para usar os Serviços aplicáveis; (b) a data de início de qualquer assinatura de tal Serviço adquirido por Você para tais Serviços; ou (c) o encerramento do período de avaliação por Nós, a nosso exclusivo critério. Os termos e condições de avaliação podem aparecer na página da Web do registro da avaliação. Quaisquer desses termos e condições adicionais ficam incorporados neste Acordo por referência e são juridicamente vinculativos. Revise a Documentação aplicável durante o período de avaliação para que Você se familiarize com os recursos e funções dos Serviços sob os Planos de Serviços aplicáveis, antes de efetuar Sua aquisição. QUAISQUER DADOS DE SERVIÇO QUE VOCÊ INSERIR EM UM SERVIÇO E QUAISQUER CONFIGURAÇÕES OU PERSONALIZAÇÕES REALIZADAS EM UM SERVIÇO POR OU PARA VOCÊ DURANTE A SUA AVALIAÇÃO GRATUITA SERÃO PERMANENTEMENTE PERDIDOS, A MENOS QUE VOCÊ ADQUIRA UMA ASSINATURA PARA O MESMO SERVIÇO, CONFORME COBERTO PELA AVALIAÇÃO, ADQUIRA O SERVIÇO APLICÁVEL OU EXPORTE TAIS DADOS DE SERVIÇO, ANTES DO FIM DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO.
SEÇÃO 11. SERVIÇOS BETA
Nós disponibilizaremos a você, periodicamente, Serviços Beta sem encargos. Você pode optar por testar esses Serviços Beta a Seu critério exclusivo. Os Serviços Beta são destinados a fins de avaliação e não para uso de produção, não terão suporte e podem estar sujeitos a Termos Suplementares que serão apresentados a Você. Os Serviços Beta não são considerados "Serviços" conforme este Acordo; no entanto, todas as restrições, Nossa reserva de direitos e Suas obrigações relativas ao Serviço e o uso de quaisquer Serviços Não Zendesk serão aplicáveis igualmente ao Seu uso dos Serviços Beta. A menos que seja declarado ou comunicado de outra forma a Você, qualquer período de avaliação de Serviços Beta expirará na data em que uma versão dos Serviços Beta se tornar disponível de forma geral sem a designação aplicável de Serviços Beta. Podemos descontinuar os Serviços Beta a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, e podemos nunca os disponibilizar de maneira geral. Não teremos qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos ou danos resultantes de ou em conexão com um Serviço Beta.
SEÇÃO 12. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1 Cada Parte deve manter todos os direitos, título e interesse em quaisquer Direitos de propriedade intelectual. Os direitos concedidos a Você, aos Agentes e aos Usuários Finais para uso do(s) Serviço(s) conforme este Acordo não cobrem quaisquer direitos adicionais sobre o(s) Serviço(s) ou sobre quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual da Zendesk associados a eles. Sujeito apenas a direitos limitados de acesso e uso dos Serviços, expressamente aqui declarados, todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços e todo o hardware, Software e outros componentes utilizados para fornecer os Serviços, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados, permanecerão com a Zendesk e pertencem, exclusivamente, à Zendesk.
12.2 O Grupo Zendesk deve ter uma licença completamente paga, livre de royalties, mundial, transferível, sub-licenciável (através de múltiplas camadas), atribuível, irrevogável e perpétua para implementar, usar, modificar, explorar comercialmente, incorporar nos Serviços ou, de outra forma, usar quaisquer sugestões, solicitações de melhoria, recomendações ou outros feedbacks que Nós recebermos de Você, de Agentes, de Usuários Finais ou de outros terceiros agindo em Seu nome. O Grupo Zendesk também se reserva o direito de buscar proteção de propriedade intelectual por quaisquer recursos, funcionalidade ou componentes que possam ser baseados em ou que tenham sido iniciados por sugestões, solicitações de melhoria, recomendações ou outros feedbacks que Nós recebermos de Você, de Agentes, de Usuários Finais ou de outros terceiros agindo em Seu nome.
12.3Você só pode usar as Marcas da Zendesk de uma forma permitida pelas Nossas Diretrizes de Uso de Marcas Comerciais, disponíveis no Site de Propriedade Intelectual da Zendesk, contanto que Você não tente, agora ou no futuro, reivindicar nenhum direito às Marcas da Zendesk, degradar o caráter distintivo das Marcas da Zendesk, ou usar as Marcas da Zendesk para depreciar ou representar falsamente a Zendesk ou Nossos Serviços.A capacidade da Zendesk de usar as marcas registradas, marcas de serviço, nomes de serviço ou comerciais ou logotipos do Assinante será definida em um Formulário de Pedido ou por acordo mútuo entre as Partes.
SEÇÃO 13. DECLARAÇÕES, GARANTIAS E AVISOS DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
13.1Cada Parte defende e garante à outra que (a) este Acordo foi devidamente executado e entregue e constitui um acordo válido e vinculante executável para cada Parte, de acordo com os seus termos; (b) nenhuma autorização ou aprovação de qualquer terceiro é necessária em relação à execução, entrega ou desempenho de cada Parte quanto a este Acordo; e (c) a execução, entrega e desempenho do Acordo não viola e não violará os termos ou condições de qualquer outro acordo do qual qualquer das Partes participe ou ao qual esteja vinculada, ou qualquer lei ou regulamento aplicável.
13.2 Garantias. Garantimos que durante o Período de Assinatura aplicável (a) este Acordo e a Documentação descreverão com precisão as salvaguardas administrativas, físicas e técnicas aplicáveis para proteção da segurança, confidencialidade e integridade dos Dados de Serviço; e (b) os Serviços serão realizados essencialmente de acordo com a Documentação aplicável. Para qualquer quebra de garantia nesta seção, Seus recursos exclusivos são os descritos na Seção 3.3 deste documento.
13.3 Avisos de isenção de responsabilidade. EXCETO QUANDO ESPECIFICAMENTE ESTABELECIDO NA SEÇÃO 13.2, OS SITES E OS SERVIÇOS, INCLUINDO TODOS OS COMPONENTES DO SERVIDOR E DA REDE, SÃO FORNECIDOS "COMO SÃO" E "COMO DISPONÍVEIS", SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, E NÓS EXCLUÍMOS EXPRESSAMENTE QUAISQUER GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADAS A, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, TÍTULO, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO. VOCÊ RECONHECE QUE NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS, LIVRES DE ERROS OU DE VÍRUS OU DE OUTROS SOFTWARES MALICIOSOS, E QUE NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO OBTIDO DE NÓS OU POR MEIO DE NOSSOS SERVIÇOS POR VOCÊ CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE INDICADA NESTE ACORDO.
SEÇÃO 14. INDENIZAÇÃO
14.1 Indenização por Nós.Nós indenizaremos, defenderemos e salvaguardaremos Você, conforme permitido neste Acordo, de e contra qualquer reclamação trazida por um terceiro contra Você devido ao Seu uso de um Serviço permitido sob o presente acordo, alegando que tal Serviço infringe ou se apropria indevidamente de uma patente, uma marca registrada ou um segredo comercial deste terceiro (uma "Reivindicação de Propriedade Intelectual").Defenderemos, por Nossa conta, Você de tal Reivindicação de Propriedade Intelectual e pagaremos os danos finalmente imputados a Você associados a ela, incluindo honorários e despesas razoáveis dos advogados contratados pela Zendesk para tal defesa, desde que (a) Você notifique a Zendesk imediatamente sobre a ameaça ou notificação de tal Reivindicação de Propriedade Intelectual; (b) tenhamos o controle e a autoridade únicos e exclusivos para selecionar os advogados de defesa e defender, e/ou resolver qualquer Reivindicação de Propriedade Intelectual (contudo, Nós não devemos resolver ou comprometer nenhuma reivindicação que resulte em responsabilidade ou admissão de qualquer responsabilidade por Você sem o Seu consentimento prévio por escrito); e (c) Você coopere plenamente com a Zendesk em relação a essa situação.Caso a utilização de um Serviço por Você, pelos Agentes ou pelos Usuários Finais se tornar, ou, na Nossa opinião, puder se tornar objeto de uma Reivindicação de Propriedade Intelectual, poderemos, a Nosso critério e por Nossa conta, (i) obter para Você o direito de continuar a utilizar os Serviços conforme disposições abaixo; (ii) substituir ou modificar um Serviço para torná-lo não infringente; ou (iii) se as opções (i) ou (ii) não forem comercialmente razoáveis ou praticáveis conforme determinado pela Zendesk, rescindir Sua assinatura dos Serviços e reembolsar Você, proporcionalmente, de quaisquer Taxas de Assinatura pagas previamente à Zendesk na porção correspondente não utilizada de Seu Período de Assinatura de tais Serviços.Não teremos qualquer responsabilidade ou obrigação, conforme esta Seção 14.1, com relação a qualquer Reivindicação de Propriedade Intelectual se tal reivindicação for causada total ou parcialmente por (x) conformidade com projetos, dados, instruções ou especificações fornecidas por Você; (y) alteração do(s) Serviço(s) por qualquer pessoa que não seja da Zendesk; ou (z) combinação, operação ou uso do(s) Serviço(s) com outro hardware ou software em que um Serviço não possa, por si só, ser o que infringe.As disposições dessa Seção 14.1 declaram a responsabilidade única, exclusiva e total da Zendesk em relação a Você e constituem seu único recurso em relação a uma Reivindicação de Propriedade Intelectual movida por razão de acesso ou utilização de um Serviço por Você, pelos Agentes ou pelos Usuários Finais.
14.2 Indenização por Você.Você indenizará, defenderá e protegerá a Zendesk de qualquer reclamação apresentada por terceiros contra a Zendesk (a) decorrente ou relacionada à utilização de um Serviço por Você, pelos Agentes ou pelos Usuários Finais em violação deste Acordo; ou (b) que alegue que Seu uso do Serviço ou Seus Dados de Serviço infringem ou se apropriam indevidamente de uma patente, um direito autoral, uma marca comercial ou um segredo comercial válido de um terceiro; desde que (i) Nós notifiquemos Você prontamente sobre a ameaça ou notificação de tal reivindicação; (ii) Você tenha controle e autoridade únicos e exclusivos para selecionar advogados de defesa e defender e/ou resolver qualquer reivindicação (no entanto, Você não resolverá ou se comprometerá com qualquer reivindicação que resulte em responsabilidade ou admissão de qualquer responsabilidade por Nós sem o Nosso consentimento prévio por escrito); e (iii) Nós cooperemos plenamente com Você em relação a essa situação.
SEÇÃO 15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
15.1 SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E SOB NENHUMA TEORIA LEGAL (SEJA POR CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA FORMA) SERÃO AS PARTES DESTE ACORDO, OU SEUS AFILIADOS, OFICIAIS, DIRETORES, EMPREGADOS, AGENTES, FORNECEDORES DE SERVIÇOS, FORNECEDORES OU LICENCIADORES, RESPONSÁVEIS POR OUTRAS PARTES OU QUALQUER TERCEIRO POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, VENDAS PERDIDAS OU NEGÓCIOS, DADOS PERDIDOS (SEJA DURANTE A TRANSMISSÃO ATRAVÉS DOS SEUS SISTEMAS OU PELA INTERNET SEM CULPA DA ZENDESK), INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE REPUTAÇÃO, CUSTOS DE COBERTURA OU SUBSTITUIÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO TIPO DE PERDAS OU DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, OU POR QUALQUER OUTRA PERDA OU DANOS INCORRIDOS PELA OUTRA PARTE OU QUALQUER AFILIADA EM RELAÇÃO A ESTE ACORDO, OS SERVIÇOS OU SERVIÇOS DE CONSULTORIA, INDEPENDENTEMENTE DE QUE ESTAS PARTES TENHAM SIDO AVISADAS DA POSSIBILIDADE OU PUDESSEM TER PREVISTO TODOS OS DANOS.
15.2NÃO OBSTANTE O CONTRÁRIO NESTE ACORDO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO GRUPO ZENDESK EM RELAÇÃO A VOCÊ, QUALQUER AFILIADA OU QUALQUER TERCEIRO RESULTANTE DESTE ACORDO, OS SERVIÇOS OU SERVIÇOS DE CONSULTORIA, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA EXCEDERÁ AS TAXAS DE ASSINATURA E/OU TAXAS DE CONSULTORIA PAGAS POR VOCÊ DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO PRIMEIRO EVENTO OU OCORRÊNCIA QUE TENHA GERADO TAL RESPONSABILIDADE.VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O PROPÓSITO ESSENCIAL DA PRESENTE SEÇÃO 15.2É AFIRMAR OS RISCOS NOS TERMOS DO PRESENTE ACORDO ENTRE AS PARTES E LIMITAR A RESPONSABILIDADE POTENCIAL RELACIONADA ÀS TAXAS DE ASSINATURA E TAXAS DE CONSULTORIA, AS QUAIS SERIAM SUBSTANCIALMENTE MAIS ALTAS CASO ASSUMÍSSEMOS QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE ALÉM DAS AQUI PRESENTES.CONTAMOS COM ESSAS LIMITAÇÕES PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO DOS DIREITOS A VOCÊ PARA ACESSAR E UTILIZAR OS SERVIÇOS E/OU SERVIÇOS DE CONSULTORIA PREVISTOS NESTE ACORDO.
AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NA SEÇÃO 15.2 NÃO DEVEM SE APLICAR A REIVINDICAÇÕES OU DANOS RESULTANTES DAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÕES DE REIVINDICAÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA ZENDESK NA SEÇÃO 14.1 DESTE ACORDO.
15.3 A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AQUI FORNECIDA SERÁ APLICADA EM AGREGADO A TODAS E QUAISQUER RECLAMAÇÕES DO ASSINANTE E AOS SEUS AFILIADOS, E NÃO SERÁ CUMULATIVA.
15.4 Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequentes, lesões pessoais ou morte, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar a Você. NESSAS JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DO GRUPO ZENDESK SERÁ LIMITADA À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.
15.5 Quaisquer reclamações ou danos que Você possa ter contra a Zendesk só serão executáveis contra a Zendesk e não qualquer outra entidade, nem quaisquer executivos, diretores, representantes ou agentes da Zendesk ou qualquer outra entidade.
SEÇÃO 16.PROVEDORES DE SERVIÇO TERCEIRIZADOS
Provedores de serviços terceirizados.Você concorda que o Grupo Zendesk e os provedores de serviços terceirizados utilizados pelo Grupo Zendesk para auxiliar no fornecimento de Serviços a Você terão direito de acessar Sua Conta e utilizar, modificar, reproduzir, distribuir, exibir e divulgar Dados Pessoais de Seus Agentes na medida necessária para fornecer, proteger ou melhorar os Serviços.Todos os provedores de serviços terceirizados utilizados pelo Grupo Zendesk somente terão acesso a Sua Conta conforme for razoavelmente necessário para fornecer os Serviços e estarão sujeitos a (a) obrigações de confidencialidade que sejam comercialmente devidas e substancialmente consistentes com os padrões descritos na Seção 5; e (b) ao acordo do provedor de serviços terceirizados de cumprir com as restrições sobre transferências de dados aplicáveis a Dados Pessoais dentro dos Dados do Serviço, conforme estabelecido na Seção 7.
SEÇÃO 17. CESSÃO, ACORDO INTEGRAL E ALTERAÇÃO
17.1 Cessão.Você não pode, direta ou indiretamente, por meio da lei ou de outra forma, atribuir a totalidade ou parte deste Acordo, ou seus direitos conforme este Acordo, ou delegar o desempenho de suas obrigações conforme este Acordo, sem Nosso consentimento prévio por escrito; tal consentimento não será indevidamente negado.Podemos, sem o Seu consentimento, ceder este Acordo a qualquer membro do Grupo Zendesk ou em relação com qualquer fusão ou mudança de controle do Zendesk ou do Grupo Zendesk ou a venda de todos ou substancialmente todos os Nossos ativos, desde que um tal sucessor concordar em cumprir com as suas obrigações nos termos do presente Acordo.Sujeito às restrições acima, este Acordo será totalmente vinculativo, reverterá em benefício de, e será executável pelas Partes e seus respectivos sucessores e cessionários.
17.2 Acordo Integral.Este Acordo constitui o acordo integral e substitui todos e quaisquer acordos prévios entre Você e a Zendesk com relação ao assunto aqui tratado.Este Acordo será aplicável em lugar dos termos ou condições em qualquer ordem de compra ou outra documentação de pedido que Você ou qualquer Entidade que Você represente forneça (todos esses termos ou condições sendo nulos e sem efeito) e, exceto como expressamente indicado aqui, não haverá outros acordos, declarações, garantias ou compromissos que possam ser invocados por quaisquer das Partes com relação ao objeto do presente instrumento.Não há promessas verbais, condições, declarações, entendimentos, interpretações ou termos de qualquer tipo entre as Partes, exceto os expressamente previstos de outra forma neste documento.Os cabeçalhos usados aqui são apenas por conveniência e não devem afetar a interpretação dos termos deste Acordo.
17.3 Alteração. Podemos alterar o presente Acordo, periodicamente, e neste caso o Acordo novo substituirá versões anteriores. Nós o notificaremos pelo menos 10 (dez) dias antes da data de efetivação de qualquer alteração e o Seu uso continuado dos Serviços, após a data de efetivação de qualquer alteração, poderá ser considerado pela Zendesk como o Seu consentimento para qualquer alteração. Nossa incapacidade de fazer cumprir, em qualquer momento, qualquer disposição deste Acordo não constitui uma renúncia a essa disposição ou a qualquer outra disposição deste Acordo.
SEÇÃO 18. AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS
Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inaplicável por um tribunal de jurisdição competente por ser executória, tal disposição será modificada pelo tribunal e interpretada de modo a melhor cumprir a disposição original na medida máxima permitida por lei, e as restantes disposições deste Acordo permanecerão em vigor.
SEÇÃO 19. NORMAS DE EXPORTAÇÃO E RESTRIÇÕES DE USO
Os Serviços e outras tecnologias Zendesk, e seus derivados, podem estar sujeitos a controles de exportação e leis e regulações de sanções econômicas dos Estados Unidos e outras jurisdições.O Assinante concorda em cumprir todas essas leis e regulações relacionadas ao acesso aos Serviços e outras tecnologias Zendesk.O Assinante confirma que não está nomeado em nenhuma lista de partes restritas do governo dos EUA, não permitirá que nenhum Agente ou Usuário Final acesse ou use nenhum Serviço num país ou região embargado pelos EUA (atualmente Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria ou Crimeia), e não permitirá que o Serviço seja usado para nenhum uso final proibido (por exemplo, proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas, ou propósitos de desenvolvimento de mísseis).
SEÇÃO 20. RELAÇÃO DAS PARTES
As Partes são contratantes independentes. Este Acordo não cria uma parceria, franquia, empreendimento conjunto, agência, fiduciário ou relação de emprego entre as Partes.
SEÇÃO 21. NOTIFICAÇÃO
Todas as notificações a serem fornecidas pela Zendesk a Você em decorrência deste Acordo poderão ser entregues por escrito (a) por um serviço de entrega noturna reconhecido nacionalmente ("Entregas Expressas") ou pelo correio dos EUA no endereço postal de contato fornecido por Você em qualquer Formulário de Pedido; ou (b) por correio eletrônico para o endereço de e-mail fornecido do responsável por Sua Conta.Você deve notificar a Zendesk por escrito, por Entrega Expressa ou pelo correio americano através do endereço: 989 Market Street, San Francisco, Califórnia 94103 U.S.A. Attn: Legal Department.Todas as notificações serão consideradas como entregues imediatamente após a entrega por correio eletrônico; ou se entregues, anteriormente, de outra forma no momento da recepção ou dois (2) dias úteis após postado no correio, ou através de Entrega Expressa, conforme permitido acima.
SEÇÃO 22. LEI APLICÁVEL
Este Acordo será regido pelas leis do Estado da Califórnia, sem referência a conflitos de princípios de leis. Quaisquer disputas sob este Acordo serão resolvidas em um tribunal de jurisdição geral no condado de São Francisco, Califórnia. Por meio deste, Você concorda expressamente em se submeter à jurisdição pessoal exclusiva desta jurisdição com a finalidade de resolver qualquer disputa relacionada a este Acordo ou ao acesso e uso dos Serviços por Você, pelos Agentes ou pelos Usuários Finais.
SEÇÃO 23. PROVISÕES DE USO FINAL DO GOVERNO FEDERAL
Se Você for um departamento ou agência do governo federal dos EUA ou contratante em nome de tal departamento ou agência, cada um dos Serviços é um "Item Comercial", conforme esse termo está definido em 48 C.F.R. §2.101, consistindo em "Software de Computador Comercial" e "Documentação de Software de Computador Comercial", na medida em que esses termos são utilizados em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202. Consistente com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, conforme aplicável, os Serviços são licenciados a Você com apenas esses direitos, conforme previsto nos termos e condições deste Acordo.
SEÇÃO 24. ANTICORRUPÇÃO
Você concorda não ter recebido ou oferecido qualquer suborno, propina, pagamento, presente ou algo de valor ilegal ou impróprio de qualquer de Nossos empregados ou agentes com referência a este Acordo. Os presentes e entretenimento razoáveis fornecidos no curso normal dos negócios não violam a restrição acima. Se Você souber de qualquer violação da restrição acima, Você se utilizará dos devido esforços para prontamente notificar Nosso Departamento Jurídico através de legal@zendesk.com.
SEÇÃO 25.SUBSISTÊNCIA
As Seções 2.1, 3.5, 3.6, 4.4, 5 – 7, 12 – 22 e 26 subsistirão a qualquer término deste Acordo com relação à utilização dos Serviços por Você, pelos Agentes ou pelos Usuários Finais.O término deste Acordo não limitará a responsabilidade de uma Parte pelas obrigações apuradas em tal término ou antes dele, ou por qualquer violação deste Acordo.
SEÇÃO 26. DEFINIÇÕES
Os termos a seguir têm os seguintes significados quando apresentados neste Acordo com a primeira letra maiúscula, além dos termos definidos em outra parte deste Acordo:
“Conta” significa quaisquer contas ou instâncias criadas por ou em nome do Assinante ou de suas Afiliadas nos Serviços.
“Recursos Adicionais” significam recursos ou funcionalidades adicionais (incluindo Aplicativos do Marketplace Criados pela Zendesk, aplicativos do Zendesk Labs, Programas de Acesso Antecipado ou Serviços Beta) disponíveis ou habilitados por meio do Serviço, mas que não fazem parte do Serviço.Recursos Adicionais também incluem serviços terceirizados que são comprados e/ou assinados através de um Formulário de Pedido e que são identificados como sendo revendidos pela Zendesk e governados pelo acordo alternativo desse terceiro.Os Recursos Adicionais são adquiridos ou habilitados separadamente e de maneira distinta do Seu Plano de Serviços e dos Serviços Associados Implantados.
“Afiliada” significa, com relação a uma Parte, qualquer entidade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada por ou esteja sob controle comum com tal Parte, em que "controlar" (incluindo os termos "controlado por" e "sob controle comum" com significado correlativo) significa obter, direta ou indiretamente, o poder de dirigir ou realizar a direção da administração e das políticas de tal pessoa, seja por meio da propriedade de títulos com direito a voto, por contrato ou por outra forma.
“Agente” significa um indivíduo (incluindo os indivíduos de Suas Afiliadas) autorizado a utilizar os Serviços através de Sua Conta como agente e/ou administrador identificado por meio de um Login de Agente individual.
“Login de Agente” significa um nome de usuário exclusivo e senha associada disponibilizados para um indivíduo identificável para permitir que acesse os Serviços.
“Acordo” significa o Acordo Geral de Assinatura, juntamente com todo e qualquer Termo Suplementar, Formulários de Pedido e outros documentos, como SOW, BAA, Adendo CCPA e DPA (cada um, onde for aplicável), juntamente com a Política de Privacidade da Zendesk, localizada no site de Clientes e Parceiros da Zendesk.
“API” significa as interfaces de programação de aplicativos desenvolvidas, disponibilizadas e ativadas pela Zendesk, quepermite aos Assinantes o acesso à determinada funcionalidade fornecida pelos Serviços, incluindo, sem limitação, o REST API que possibilita a interação automática com os Serviços por meio de solicitações HTTP e a API de desenvolvimento do aplicativo, que permite a integração dos Serviços com outros aplicativos da Web.
“Lei de Proteção de Dados Aplicável” significa a(s) seguinte(s) lei(s) de proteção de dados: (a) o Regulamento da UE 2016/679 intitulado “Sobre a proteção de pessoas físicas com relação ao processamento de dados pessoais e sobre a livre movimentação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/EC (Regulamento Geral de Proteção de Dados ou GDPR)” e quaisquer leis nacionais aplicáveis feitas de acordo com ela; (b) a Lei Federal Suíça de 19 de junho de 1992 sobre Proteção de Dados (conforme alterada ou substituída); (c) a Lei de Documentos Eletrônicos de Proteção de Informações Pessoais do Canadá (PIPEDA); e (d) Lei Brasileira nº 13,709/2018, conforme alterada (LGPD).
“Serviços Associados” significam produtos, serviços, recursos e funcionalidades projetados para serem usados em conjunto com os Serviços, mas que não estão incluídos no Plano de Serviço que Você assinou.Para evitar dúvidas, os Recursos Adicionais expressamente declarados como regidos por Termos Suplementares separados não serão considerados um Serviço Associado.Onde Você comprou, implementou ou assinou um Serviço Associado, tal Serviço Associado é referido como um “Serviço Associado Implementado”.
“Serviços Beta” significam produtos, serviços ou funcionalidades fornecidos pela Zendesk que venham a ser disponibilizados a Você para teste, a sua escolha, sem custo adicional e claramente denominados como beta, piloto, versão limitada, não fabricado, acesso antecipado, avaliação ou descrição semelhante.
“Aplicativos o Marketplace Criados pela Zendesk” significam integrações e aplicativos criados ou desenvolvidos pela Zendesk ou suas afiliadas e disponibilizados no Marketplace da Zendesk (disponível em https://www.zendesk.com/apps)que será regido por este Acordo, a menos que a Zendesk comunique de outra forma um acordo diferente para Você no momento de sua implementação ou acesso à integração ou aplicativo.
“Informações Confidenciais de Negócio” significam todas as Informações Confidenciais que não sejam Dados de Serviço, inclusive, sem limitação, Dados Pessoais e Informações de Conta dos Seus Agentes, que a Zendesk pode armazenar em seus sistemas independente do Serviço e de Nossas políticas e procedimentos de segurança.
“Informações Confidenciais” significam todas as informações divulgadas por uma Parte à outra Parte que estejam numa forma tangível e atribuídas como confidenciais, ou sejam informações, independentemente da forma, que uma pessoa razoável entenderia como sendo confidenciais, dada a natureza das informações e circunstâncias de divulgação, inclusive mas não limitado aos termos deste Acordo, Dados do Serviço do Assinante e Informações Confidenciais do Negócio. Não obstante o que foi mencionado anteriormente, a Informação Confidencial não deve incluir informações que (a) já eram conhecidas pela Parte receptora no momento da divulgação pela Parte divulgadora; (b) foram obtidas pela Parte receptora de um terceiro que a Parte receptora não tem conhecimento de estar sujeito a uma obrigação de confidencialidade ao que se refere a essas informações; (c) estejam ou se tornem disponíveis ao público em geral, exceto por violação deste Acordo ou de outro acordo válido entre as Partes ou (d) foram desenvolvidas de forma independente pela Parte receptora sem a utilização de Informações Confidenciais pela Parte divulgadora.
“Serviços de Consultoria” significam serviços profissionais de consultoria (incluindo quaisquer serviços de treinamento, sucesso e implementação) fornecidos pelo Pessoal da Zendesk, conforme indicação no Formulário de Pedido ou em outro documento escrito, como uma Declaração de trabalho.
“Documentação” significa qualquer documentação escrita ou eletrônica, imagens, vídeo, texto ou sons especificando as funcionalidades ou limitações dos Serviços ou descrevendo os Planos de Serviço, conforme aplicável, fornecida ou disponibilizada pela Zendesk para Você no(s) centro(s) de ajuda aplicáveis da Zendesk, no site ou no site de desenvolvimento da Zendesk (https://developer.zendesk.com/);contudo, contanto que essa documentação deva especificamente excluir quaisquer fóruns “moderados pela comunidade”, conforme fornecido ou acessível através dessa(s) base(s) de conhecimento.
“Usuário Final” significa qualquer pessoa ou entidade que não seja Assinante ou Agentes com quem o Assinante, seus Agentes ou seus Usuários Finais interagem ao utilizar um Serviço.
“Serviços Corporativos” significam qualquer Serviço que não esteja designado na Lista de Serviços de Inovação da Zendesk, disponível no Site de Clientes e Parceiros da Zendesk.
“Evento de Força Maior” significa quaisquer circunstâncias além do Nosso controle razoável, incluindo mas não limitado a um Ato Divino, ato do governo, inundação, incêndio, terremoto, instabilidade civil, ato de terrorismo, greve ou outro problema trabalhista (além daqueles envolvendo Nossos funcionários), falha ou atraso do provedor de serviço de internet, Serviços Não Zendesk, ou atos executados por terceiros, incluindo, sem limitação, um ataque de negação de serviço.
“Serviços de Inovação” significam qualquer Serviço ou recurso descrito na Lista de Serviços de Inovação da Zendesk, disponível no Site de Clientes e Parceiros da Zendesk.
“Direitos de Propriedade Intelectual” significam todas e quaisquer respectivas patentes, invenções, direitos autorais, marcas comerciais, nomes de domínio, segredos comerciais, conhecimento técnico e qualquer outra propriedade intelectual e/ou direito proprietário.
“Software Malicioso” significa quaisquer vírus, malware, cavalos de Troia, bombas relógio ou qualquer outro software prejudicial similar.
“Serviços Não Zendesk” significam produtos, aplicativos, serviços, softwares, redes, sistemas, diretórios, sites, bancos de dados e informações de terceiros aos quais um Serviço se vincula, ou com os quais Você pode se conectar a ou habilitar um Serviço, incluindo, sem limitação, Serviços Não Zendesk que possam ser integrados diretamente à Sua Conta por Você ou sob Sua orientação.
“Formulário de Pedido” significa Nosso(s) formulário(s) de pedido gerado(s) ou documento de pedido on-line ou processo concluído, executado ou aprovado por Você com relação à Sua assinatura para um Serviço, que pode detalhar, entre outras coisas, o número de Agentes autorizados a usar um Serviço conforme Sua assinatura e o Plano de Serviço aplicável à Sua assinatura.
“Agente de Pagamento” significa a Zendesk Inc. ou um agente de pagamento designado pela Zendesk.Por exemplo, caso Você escolha pagar por um Serviço através de um cartão de crédito ou por meio de outras formas de pagamento em uma moeda diferente do dólar americano, a Zendesk pode designar o Agente de Pagamento como a Zendesk International Limited, uma corporação organizada sob as leis da Irlanda, Número de Registro 519184.
“Dados Pessoais” significam quaisquer informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável (‘sujeito dos dados’), onde uma pessoa física identificável é alguém que possa ser identificado, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador on-line ou a um ou mais fatores específicos da sua identidade física, psicológica, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa física.
“Pessoal” significa funcionários e/ou prestadores de serviços e contratados do Grupo Zendesk vinculados ao Grupo Zendesk em conexão com o desempenho de acordo com o abaixo.
“Pausa Planejada” significa uma pausa planejada para atualizações e manutenção dos Serviços agendada previamente.
“Política de Privacidade” significa a política de privacidade da Zendesk localizada em https://www.zendesk.com/company/customers-partners/privacy-policy/.
“Processando/Processar/Processado” significa qualquer operação ou conjunto de operações que sejam executadas em Dados Pessoais ou em conjuntos de Dados Pessoais, quer seja por meios automatizados ou não, como coleta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou, de qualquer outra forma, a disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, exclusão ou destruição.
“Serviço(s)” significa os produtos e serviços pedidos por Você on-line através de um link ou de um Formulário de Pedido referenciando este Acordo, quer seja um teste ou pago, e quer sejam Serviços Corporativos ou Serviços de Inovação, e disponibilizados on-line por Nós, através do link de login de assinante aplicável e outras páginas da internet designadas por Nós, incluindo, individual e coletivamente, o Software aplicável, atualizações, APIs, documentação e todos os serviços associados implementados que forem fornecidos sob este Acordo.Os "Serviços" excluem (a) Serviços Não Zendesk, uma vez que esse termo é definido neste Acordo; e (b) quaisquer Recursos Adicionais ou Serviços Associados que não sejam fornecidos conforme este Acordo ou Plano de Serviço.De vez em quando, os nomes e descrições dos Serviços ou de qualquer Serviço individual podem ser alterados.Na medida em que é fornecido ao Assinante o acesso a tal Serviço conforme descrito em virtude de um Formulário de Pedido anterior ou outra aceitação prévia deste Acordo, esse será considerado como se aplicado a tal Serviço, assim como recentemente nomeado ou descrito.
“Dados de Serviço” significam um subconjunto de Informações Confidenciais compreendendo dados eletrônicos, texto, mensagens, comunicações ou outros materiais enviados e armazenados por Você, Agentes e Usuários Finais dentro de um Serviço em relação a Sua utilização desse Serviço, que podem incluir, sem limitação, Dados Pessoais (mas não incluirão os Dados Pessoais de Seus Agentes no contexto de Informações da Conta, conforme descrito na Política de Privacidade).
"Violação de Dados de Serviço" significa um acesso não autorizado ou divulgação imprópria que, comprovadamente, tenha afetado Seus Dados de Serviço.
“Plano(s) de Serviço” significa plano(s) de pacotes de serviço e a funcionalidade e os serviços associados ao plano (conforme detalhado no Site e na Documentação aplicável ao Serviço) dos Serviços.
“Site” significa um site operado pelo Grupo Zendesk, incluindo www.zendesk.com,assim como todos os outros sites em que o Grupo Zendesk opera (mas não devem incluir os Serviços).
“Software” significa software fornecido pela Zendesk (seja por download ou acesso através da internet) que permite que os Agentes ou Usuários Finais usem qualquer funcionalidade em conexão com o Serviço aplicável.
“Subprocessador” significa qualquer processador de dados terceirizado contratado pela Zendesk, incluindo entidades do Grupo Zendesk, que recebe Dados de Serviço da Zendesk para Processamento em nome do Assinante e de acordo com as instruções do Assinante (comunicadas pela Zendesk) e os termos de seu subcontrato por escrito.
“Taxas de Assinatura” significam todas as taxas associadas com o Seu acesso e uso de uma Conta.
“Período de Assinatura” significa o período durante o qual Você concordou em assinar por um Serviço.
“Termos Suplementares” significam os termos e condições adicionais que (a) são estabelecidos abaixo neste Acordo nas seções intituladas “Termos Suplementares”; (b) estão incluídos ou incorporados em um Formulário de Pedido por link ou outra referência (por exemplo, quando um Serviço Associado Implementado é adquirido); (c) são aplicáveis aos Serviços de Consultoria quando adquiridos por Você; (d) são aplicáveis a Recursos Adicionais quando ativados por Você; e (e) Termos Específicos de Serviço da Zendesk.
“Impostos” significam impostos, tributos, direitos alfandegários ou avaliações governamentais semelhantes, incluindo impostos sobre valor agregado, vendas, uso ou retidos na fonte, acessíveis por qualquer jurisdição local, estadual, regional ou estrangeira.
“Taxas de Uso” significam Taxas de Assinatura adicionais incorridas pelo Assinante em relação ao uso de determinados recursos e funcionalidades que o Assinante ativa no Serviço.
"Nós", "Nos" ou "Nosso(s)" significam a Zendesk, conforme definido abaixo.
“Zendesk” significa Zendesk Inc., uma corporação de Delaware, ou qualquer de seus sucessores ou cessionários.
“Site dos Clientes e Parceiros da Zendesk” significa o site localizado em: https://www.zendesk.com/company/customers-partners/.
“Grupo Zendesk” significa Zendesk Inc., uma corporação de Delaware, juntamente com todas as suas Afiliadas.
“Política de Cookies no Produto da Zendesk” significa a política disponível em https://support.zendesk.com/hc/en-us/articles/360022367393-Zendesk-in-product-cookie-policy.
“Site de Propriedade Intelectual da Zendesk” significa o site localizado em: https://www.zendesk.com/company/trademark-property/
“Marcas da Zendesk” significam quaisquer marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais ou de serviço, logomarcas ou outras designações da Zendesk, do Grupo Zendesk, ou de suas Afiliadas, quer estejam registradas ou não.
“Site de Políticas e Procedimentos da Zendesk” significa o site localizado em: https://www.zendesk.com/company/policies-procedures/.
“Site de Privacidade e Proteção de Dados da Zendesk” significa o site localizado em: https://www.zendesk.com/company/privacy-and-data-protection/.
“Termos Específicos de Serviço da Zendesk” significa os Termos Suplementares aplicáveis ao uso de diferentes Serviços descritos aqui: https://support.zendesk.com/hc/en-us/articles/360047508453.
ANEXO A
TERMOS SUPLEMENTARES: TERMOS ESPECÍFICOS DE REGIÃO
Os seguintes termos específicos do país podem ser aplicáveis ao Seu uso do Serviço.
Austrália:
Não obstante qualquer disposição em contrário neste Acordo, os direitos aplicáveis que você possa ter sob a Lei do Consumidor Australiano continuarão a ser aplicados em pleno vigor.[Isso inclui, entre outras, as seções 3.3, 4.3, 9.2, 13.2, 14.1 e 15 deste Acordo.]“Lei do Consumidor da Austrália”, nesta seção, significa a Lei do Consumidor da Asutrália sob o Anexo 2 da Lei de Concorrência e Consumo 2010 (Cth).
Você concorda que é responsável por notificar os Usuários Finais de que os Dados Pessoais coletados, armazenados, usados e/ou processados pelo Grupo Zendesk, como descrito neste Acordo, são coletados, armazenados, usados e/ou processados em conformidade com a Lei de Privacidade da Austrália 1988 (Commonwealth) e os Princípios de Privacidade da Austrália , conforme detalhamos aqui: https://www.zendesk.com/company/anz-privacy.Você é responsável por notificar os Usuários Finais que se estiverem insatisfeitos com Nosso tratamento de uma reclamação, ou não concordarem com a resolução proposta por Nós, podem fazer uma reclamação ao Gabinete do Comissário de Informações da Austrália (OAIC), entrando em contato com o OAIC e utilizando os métodos listados em seu site http://www.oaic.gov.au.Como alternativa, eles podem solicitar para transmitirmos os detalhes da queixa diretamente à OAIC.
Em relação a divulgações ou transferências de Dados de Serviço para um país fora da Austrália, o Grupo Zendesk garante que o destinatário dos Dados de Serviço (e quaisquer destinatários de terceiros) cumprirão obrigações que são substancialmente semelhantes e pelo menos tão rígidas quanto, se não mais rígidas, do que as exigidas pelos Princípios de Privacidade da Austrália e pela Lei de Privacidade em relação a qualquer Processamento de Dados Pessoais.
As Partes concordam em cooperar em relação à investigação e avaliação de qualquer Violação de Dados de Serviço relevante, e em relação a qualquer notificação de Violação de Dados de Serviço exigida sob qualquer Lei de Proteção de Dados Aplicável a um regulador em qualquer jurisdição local ou estrangeira, incluindo, entre outros, o Gabinete do Comissário Australiano de Informação (individualmente, "Autoridade Reguladora") e aos indivíduos afetados. Qualquer correspondência ou notificação às Autoridades Reguladoras e indivíduos afetados deve estar em uma forma que seja mutuamente acordada por ambas as Partes. No entanto, nada neste Contrato impedirá uma das Partes de cumprir suas respectivas obrigações legais nos termos das Leis de Proteção de Dados Aplicáveis, inclusive no que diz respeito a notificar uma Autoridade Reguladora ou indivíduos sobre uma Violação de Dados de Serviço.
Brasil:
Você concorda que é responsável por notificar os Usuários-Finais que os Dados Pessoais são coletados, armazenados, usados e/ou processados pelo Grupo Zendesk, conforme descrito no Contrato, e coletados, armazenados, usados e/ou processados de acordo com a legislação brasileira n.º 13,709/2018, conforme alterado, conforme detalhamos aqui: https://www.zendesk.com/company/customers-partners/privacy-policy/.
Canadá:
Você concorda com que é responsável por notificar os Usuários Finais que as Informações Pessoais (conforme a definição do termo na Lei de Documentos Eletrônicos e Proteção de Informações Pessoais do Canadá (PIPEDA) serão coletados, armazenados, utilizados e/ou processados pelo Grupo Zendesk em conformidade com as obrigações deste ao abrigo da PIPEDA.
Japão:
Você concorda com que é responsável por (i) notificar os Usuários Finais utilizando os Nossos Serviços através de Sua Conta sobre como o Grupo Zendesk pode usar os Dados Pessoais dos Usuários Finais conforme descrito neste Acordo e (ii) obter o consentimento prévio dos Usuários Finais para nos divulgar seus Dados Pessoais.
Nova Zelândia:
Você concorda com que é responsável por notificar os Usuários Finais de que os Dados Pessoais coletados, armazenados, utilizados e/ou processados pelo Grupo Zendesk, conforme descrito neste Acordo, são coletados, armazenados, utilizados e/ou processados de acordo com a Lei de Privacidade da Nova Zelândia (1993) e seus 12 Princípios de Privacidade das Informações (NZ IPPs), conforme detalhamos aqui: https://www.zendesk.com/company/anz-privacy.
Singapura:
Você concorda com que é responsável por notificar os Usuários Finais que os Dados Pessoais coletados, armazenados, utilizados e/ou processados pelo Grupo Zendesk, conforme descrito neste Acordo, são coletados, armazenados, utilizados e/ou processados de acordo com as obrigações do Grupo Zendesk conforme a Lei de Proteção de Dados Pessoais 2012 de Cingapura (“PDPA”), como detalhamos aqui: https://www.zendesk.com/company/singapore-pdpa/.
Califórnia, Estados Unidos:
Você concorda com que é responsável por (i) notificar os Usuários Finais que os Dados Pessoais coletados, armazenados, utilizados e/ou processados pelo Grupo Zendesk, conforme descrito neste Acordo, são coletados, armazenados, utilizados e/ou processados de acordo com a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA), conforme alterada, e quaisquer regulamentações feitas sob ela e (ii) obter o consentimento dos Usuários Finais quando for exigido nos termos acima.
ANEXO B
TERMOS SUPLEMENTARES: SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Se o Assinante tiver engajado a Zendesk para a provisão de serviços profissionais (incluindo qualquer serviço de treinamento, sucesso e implementação) (coletivamente, “Serviços de Consultoria”) como indicado na Declaração de Trabalho (“SOW”) ou outro documento escrito, como uma “Descrição de Serviços de Consultoria” num Formulário de Pedido, a provisão desses Serviços de Consultoria será governada pelo Acordo.Exceto se acordado de outra forma em uma SOW ou Formulário de Pedido, o Assinante concorda que quaisquer Serviços de Consultoria adquiridos pelo Assinante devem começar dentro de 6 (seis) meses da execução da SOW ou do Formulário de Pedido.Em consideração ao acima exposto, o Assinante e a Zendesk, com a intenção de estarem legalmente vinculados, concordam com os termos estabelecidos abaixo.
1. Escopo.Todos os Serviços de Consultoria fornecidos pela Zendesk para o Assinante e todos os entregáveis requeridos a serem fornecidos pela Zendesk ao Assinante conforme o Acordo (“Entregáveis”) serão descritos em um ou mais acordos mútuos e SOWs ou Formulários de Pedido conjuntamente executados, cada um incorporado no Acordo e descrevendo em detalhes o escopo, a natureza e outras características relevantes dos Serviços de Consultoria e Entregáveis a serem fornecidos.
2. Retenção. O Assinante retém a Zendesk, por meio deste, para fornecer os Serviços de Consultoria especificados em uma ou mais Declarações de Trabalho ou Formulários de Pedido, mediante os termos e condições estabelecidos no Acordo.A Zendesk não será obrigada a prestar Serviços de Consultoria até que ambas as Partes tenham mutuamente acordado e executado uma Declaração de Trabalho ou um Formulário de Pedido com relação a tais Serviços de Consultoria.Após a execução de uma Declaração de Trabalho ou Formulário de Pedido, os Serviços de Consultoria a serem fornecidos nos termos dessa Declaração de Trabalho ou desse Formulário de Pedido somente podem ser alterados por meio de uma ordem de alteração mutuamente executada pelas Partes ("Ordem de Alteração").
3. Desempenho dos serviços de consultoria.
3.1 Cada SOW ou Formulário de Pedido incluirá os devidos detalhes sobre os Serviços de Consultoria, incluindo, no mínimo, as Taxas de Consultoria (definidas abaixo). A Zendesk e o Assinante concordam em cooperar de boa-fé para a conclusão satisfatória dos Serviços de Consultoria de maneira oportuna e profissional.
3.2 Cada Parte designará um representante para interagir e facilitar a conclusão dos Serviços de Consultoria com êxito.
3.3 A Zendesk prestará os Serviços de Consultoria por meio de funcionários qualificados contratados ou não pela Zendesk, ("Subcontratados" e em conjunto com os funcionários da Zendesk para os propósitos desses Termos Adicionais, "Pessoal de Serviços de Consultoria").O Assinante concorda em fornecer, sem nenhum custo para a Zendesk, a assistência oportuna e adequada e outros recursos devidamente solicitados pela Zendesk, a fim de proporcionar o desempenho dos Serviços de Consultoria (coletivamente, "Assistência").A Zendesk, incluindo seus Subcontratados, não serão responsáveis por qualquer deficiência na execução dos Serviços de Consultoria, na medida em que tal deficiência resultar de quaisquer atos ou omissões do Assinante, incluindo, mas não se limitando a, falha do Assinante em fornecer Assistência conforme exigido abaixo.
3.4 Ao realizar os Serviços de Consultoria, a Zendesk utilizará o Pessoal do Serviço de Consultoria, conforme julgar necessário, a fim de executar os Serviços de Consultoria ou qualquer parte dos mesmos. O assinante pode se opor ao uso, por parte da Zendesk de um Subcontratado, especificando sua objeção razoável à Zendesk. Nesse caso, as Partes cooperarão, de boa fé, para nomear outro Pessoal de Serviços de Consultoria, a fim de realizar os Serviços de Consultoria. A Zendesk pode substituir o Pessoal de Serviços de Consultoria no seu curso normal de negócios, desde que a Zendesk seja responsável pelo desempenho dos Serviços de Consultoria por todo o Pessoal de Serviços de Consultoria.
3.5 A Zendesk controlará o método e a forma de executar todo o trabalho necessário para a conclusão dos Serviços de Consultoria, incluindo, mas não se limitando à supervisão e ao controle de qualquer Pessoal de Serviços de Consultoria que preste Serviços de Consultoria. A Zendesk manterá um número de Pessoal de Serviços de Consultoria qualificado, além de instalações adequadas e outros recursos suficientes para cumprir as obrigações da Zendesk sob o Acordo segundo os termos deste.
3.6 O Pessoal de Serviços de Consultoria pode entrar ("assumir") a Conta de produção do Assinante para fornecer os Serviços de Consultoria, conforme previsto na Política de Assunção de Usuários Controlados pelo Cliente da Zendesk em: https://support.zendesk.com/hc/en-us/articles/%20115001753608-Granting-Zendesk-temporary-access-to-your-account.
3.7 Caso o Assinante queira alterar o escopo dos Serviços de Consultoria a serem fornecidos sob qualquer SOW ou Formulário de Pedido (incluindo, mas não se limitando a quaisquer mudanças no cronograma do projeto descrito na SOW ou no Formulário de Pedido), o Assinante discutirá tais mudanças propostas com a Zendesk. Se a Zendesk optar por realizar tais alterações nos Serviços de Consultoria, as Partes deverão trabalhar em conjunto e de boa fé para executar uma Ordem de Alteração por escrito. A Zendesk terá direito a um ajuste das Taxas de Consultoria de acordo com as alterações refletidas na Ordem de Alteração. A Zendesk não será obrigada a prestar Serviços de Consultoria diferentes ou adicionais, a menos que as Partes tenham mutuamente acordado uma Ordem de Alteração escrita.
3.8 A menos que acordado de outra forma em um SOW ou Formulário de Pedido, para Serviços de Consultoria que são baseados em entregas ou metas, após a entrega de todos os produtos ou a conclusão de todas as metas da SOW ou Formulário de Pedido, a Zendesk deve fornecer um aviso por escrito ("Aviso de Conclusão") ao Assinante.Subsequentemente, o Assinante terá cinco (5) dias úteis a partir da data do Aviso de Conclusão, para fornecer à Zendesk uma notificação por escrito especificando quaisquer entregas que não tenham sido realizadas ou metas que não tenham sido cumpridas.A Declaração de Trabalho ou Formulário de Pedido serão considerados concluídos e as entregas aceitas ou metas atingidas caso não haja a notificação oportuna do Assinante por escrito a respeito de quaisquer entregas não realizadas ou metas não cumpridas.Caso o Assinante forneça aviso prévio por escrito prontamente de quaisquer entregas não realizadas ou metas não cumpridas, a Zendesk deve fazer esforços comercialmente razoáveis para remediar os defeitos identificados.Se os defeitos não puderem ser remediados, o Assinante pode terminar o SOW aplicável, e a Zendesk deve reembolsar a porção das Taxas de Consultoria pagas à Zendesk pelo Assinante para a porção dos Serviços de Consultoria que não está em conformidade (ou, se as Taxas de Consultoria ainda não tiverem sido pagas, o Assinante ficará isento da sua obrigação de pagar as Taxas de Consultoria para a porção que não estiver em conformidade com os Serviços de Consultoria).Para evitar dúvidas, o Aviso de Conclusão não será necessário para os Serviços de Consultoria baseados em prazo e materiais.
4. Taxas de Consultoria.
4.1 O Assinante pagará à Zendesk as taxas para fornecer os Serviços de Consultoria conforme detalhado ou descrito em um Formulário de Pedido ou SOW (as "Taxas de Consultoria").
4.2Todos os Serviços de Consultoria serão fornecidos dentro do prazo, com os materiais e as taxas fixas, conforme indicado na SOW ou Formulário de Pedido aplicável.Cada Declaração de Trabalho ou Formulário de Pedido que apresenta as Taxas de Consultoria com base no prazo e materiais apresentará uma estimativa detalhada do prazo e dos materiais necessários para o desempenho dos Serviços de Consultoria ("Estimativa de P&M").A Zendesk fará o devido esforço comercial para fornecer esses Serviços de Consultoria dentro do prazo e material estimados, até o número de horas acordado entre as Partes.Se parecer que a estimativa de P&M pode ser excedida, a Zendesk fará um esforço razoável para notificar o Assinante assim que possível e fornecer uma estimativa de P&M alterada.Ao receber essa estimativa de prazo e materiais alterada, o Assinante deverá aceitar ou rejeitar as alterações dessa estimativa.A menos que o Assinante rejeite as alterações da estimativa de prazo e materiais dentro de cinco (5) dias da entrega, essa estimativa alterada será considerada aceita pelo Assinante, que será responsável por todas as Taxas de Consultoria associadas aos Serviços de Consultoria prestados com base nessa estimativa.Qualquer alteração da estimativa de prazo e materiais que seja aceita pelo Assinante será considerada uma Ordem de Alteração.
4.3Conforme detalhado na SOW ou Formulário de Pedido aplicável, o desempenho dos Serviços de Consultoria pode estar sujeito a um pagamento antecipado das Taxas de Consultoria pelo Assinante após a execução da SOW ou do Formulário de Pedido.Tal adiantamento será aplicado contra as Taxas de Consultoria que devem ser pagas pelo Assinante.A Zendesk pode se recusar a prestar Serviços de Consultoria, a menos que e até que tal adiantamento seja pago à Zendesk.
4.4 Além de todas e quaisquer Taxas de Consultoria, o Assinante reembolsará a Zendesk por quaisquer despesas de viagem, hospedagem, comunicações, despesas de transporte e desembolsos, incluindo alteração de viagem e acomodações incorridas pela Zendesk e resultantes do pedido do Assinante em relação à prestação dos Serviços de Consultoria ( "Despesas"). A Zendesk providenciará a devida documentação para todas as Despesas, conforme solicitado pelo Assinante.
4.5 Todas as Taxas de Consultoria ou Despesas não pagas ficarão em atraso trinta (30) dias após o prazo de pagamento e estarão sujeitas a uma taxa de atraso de um e meio por cento (1,5%) ao mês para cada mês em que o pagamento não seja efetuado.
4.6 Cancelamentos/Alterações: quaisquer cancelamentos ou alterações aos Serviços de Consultoria a menos de cinco (5)dias úteis antes da data de início dos Serviços de Consultoria ficam sujeitos à caducidade das Taxas de Consultoria pagas e das datas reservadas.
5. Relação das Partes. A Zendesk é uma contratante independente e manterá completos controle e responsabilidade de seu Pessoal de Serviços de Consultoria, métodos e operações na prestação de Serviços de Consultoria. A Zendesk jamais se apresentará como agente, subsidiária ou afiliada do Assinante para qualquer finalidade, incluindo relatar a qualquer autoridade governamental. O Acordo não será interpretado de forma a criar uma parceria, outro empreendimento conjunto ou empresa, ou qualquer relação de agência entre as Partes. Nenhuma das Partes se responsabilizará por qualquer representação, ato ou omissão da outra Parte, ou terá autoridade para contratualmente vincular a outra Parte. Todas as Taxas de Consultoria, despesas ou outras quantias pagas pelo Assinante à Zendesk nos termos deste documento não serão consideradas salário para efeitos de impostos ou de pensão e nem a Zendesk, nem o seu Pessoal de Serviços de Consultoria terão direito a quaisquer benefícios, incluindo o pagamento por doença ou férias, ou outros benefícios adicionais do Assinante, a menos que, de outra forma, seja exigido por lei. O Assinante não será responsável pela dedução ou retenção em folha de Taxas de Consultoria ou Despesas pagas pelos Serviços de Consultoria e por todos os impostos, seguro de desemprego, seguro social ou outras despesas, a menos que seja exigido por lei.
6. Garantias.
6.1 A Zendesk declara e garante, por meio deste, que:
- Os Serviços de Consultoria prestados segundo o Acordo serão realizados no prazo e de maneira profissional pela Zendesk e seu Pessoal de Serviços de Consultoria, de acordo com os padrões aceitos geralmente pela indústria; contanto que o único e exclusivo recurso do Assinante para qualquer violação desta garantia venha a ser, a critério da Zendesk, realizar novamente os Serviços de Consultoria ou a rescisão da SOW aplicável e a devolução da parte das Taxas de Consultoria recebidas pela Zendesk do Assinante referente à parte que não está em conformidade dos Serviços de Consultoria e que
- não esteja sob quaisquer outras restrições ou obrigações contratuais, ou obrigações de qualquer outro tipo que sejam incompatíveis com a execução do Acordo ou, no melhor conhecimento deste, que interfiram com o desempenho dos Serviços de Consultoria.
6.2 As Partes, por meio deste, concordam que:
EXCETO CONFORME ESPECIFICAMENTE ESTABELECIDO NA SEÇÃO 6.1 ACIMA, TODOS OS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ENTREGÁVEIS SÃO FORNECIDOS AO ASSINANTE "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E A ZENDESK NÃO FAZ GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, OU NENHUMA REPRESENTAÇÃO AO ASSINANTE OU NENHUM TERCEIRO RELATIVAMENTE À USABILIDADE, CONDIÇÃO, OPERAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DO MESMO, E A ZENDESK EXPRESSAMENTE RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ENTREGÁVEIS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, TÍTULO, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR, NÃO INFRAÇÃO, COMPATIBILIDDE, SEGURANÇA OU PRECISÃO.A ZENDESK NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, POR LEI OU DE OUTRA MANEIRA, POR QUALQUER ENTREGÁVEL, NÃO OBSTANTE QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS OU FIANÇAS, CASO O ASSINANTE ALTERE QUAISQUER ENTREGÁVEIS DE MANEIRA NÃO INSTRUÍDA PELA ZENDESK.A ZENDESK NÃO GARANTE QUE O ACESSO OU A UTILIZAÇÃO DOS ENTREGÁVEIS PERSONALIZADOS POR PARTE DO ASSINANTE OU DE QUALQUER TERCEIRO SERÃO ININTERRUPTOS OU SEM ERROS, OU QUE ATENDERÃO A QUAISQUER CRITÉRIOS DE DESEMPENHO OU QUALIDADE.ALÉM DISSO, A ZENDESK EXPRESSAMENTE, EXCLUI QUAISQUER RESPONSABILIDADES DE APOIO OU MANUTENÇÃO AOS ENTREGÁVEIS E NÃO AS PROPORCIONARÁ, A MENOS QUE ACORDADO ENTRE AS PARTES DE OUTRA FORMA.ESTA ISENÇÃO DE GARANTIA E RESPONSABILIDADE É FEITA EXPRESSAMENTE EM ADIÇÃO A QUAISQUER ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE EFETUADAS PELA ZENDESK OU SUAS AFILIADAS AO ABRIGO DO ACORDO COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS E APLICÁVEIS À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO ASSINANTE E POR TERCEIROS.
7. Direitos para os produtos a serem entregues; propriedade.
7.1As Partes concordam, por meio deste, que os Serviços de Consultoria especificados, a serem concluídos de acordo com qualquer SOW ou Formulário de Pedido, envolvem principalmente a configuração da assinatura de um Serviço pelo Assinante e a integração dos dados do Assinante com/e em um ou mais Serviços, e portanto os Entregáveis são inoperantes sem uma assinatura ativa para um Serviço.Como entre as partes, a Zendesk deve única e exclusivamente possuir todo o direito, título e interesse nos Entregáveis (com exceção dos Entregáveis Atribuídos, como definido abaixo), incluindo todos os derivados, melhorias e modificações dos mesmos; e o Assinante, por meio deste, faz todas as atribuições necessárias para executar a propriedade mencionada.Sujeito aos termos e condições deste, a Zendesk concede ao Assinante uma licença não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar os Entregáveis (com exceção dos Entregáveis Atribuídos) exclusivamente em relação ao uso permitido do Assinante dos Serviços.
7.2Um "Entregável Atribuído" é um Entregável criado pela Zendesk em relação aos Serviços de Consultoria que é especificamente identificado como sendo atribuído ao Assinante num SOW, excluindo qualquer IP de Fundo da Zendesk que possa ser incorporado nesse Entregável.“IP de Fundo da Zendesk” significa invenções (sejam patenteáveis ou não), trabalhos autorais, designs, conhecimentos técnicos, idéias, conceitos, informações, ferramentas e outras propriedades intelectuais de propriedade da Zendesk que são incorporados num Entregável Atribuído e, (a) existiam antes do início dos Serviços de Consultoria ou (b) foram desenvolvidos, criados, concebidos ou reduzidos à prática pela Zendesk não relacionado ao SOW aplicável.Sujeito ao pagamento total e final das Taxas de Consultoria aplicáveis para o Entregável Atribuído aplicável, (i) a Zendesk, por meio deste, atribui o título desse Entregável Atribuído ao Assinante, e (ii) até onde qualquer IP de Fundo da Zendesk for incorporado nesse Entregável Atribuído, a Zendesk concede ao Assinante uma licença permanente, irrevogável, não exclusiva, livre de royalties, totalmente paga e mundial para usar e exercitar esse IP de Fundo da Zendesk em relação a esse Entregável Atribuído.A Zendesk mantém uma licença permanente, irrevogável, não exclusiva, livre de royalties, totalmente paga, mundial para usar, executar, exibir, realizar e preparar trabalhos derivados de Entregáveis Atribuídos.
7.3 Uma “Contribuição de Assinante” é o código fonte que é criado pelo Assinante em relação aos Serviços de Consultoria e é especificamente identificado num SOW. Assinante e Zendesk concordam que o Assinante mantém o título às Contribuições do Assinante, e o Assinante, por meio deste, concede à Zendesk uma licença não exclusiva de usar e exercitar as Contribuições do Assinante para o desempenho dos Serviços de Consultoria e outros Serviços.
8.Código Aberto.
A Zendesk pode incorporar materiais de código aberto em qualquer Entregável ou Entregável Atribuído.A Zendesk notificará o Assinante que está fornecendo esse software de código aberto mediante ou antes da entrega, e a Zendesk evitará fornecer quaisquer materiais de código aberto que sejam governados por uma, assim chamada, “licença copyleft”, que exigiria que o Assinante permitisse qualquer divulgação, distribuição ou disponibilizasse o software proprietário do Assinante, se o Assinante usasse os Entregáveis ou os Entregáveis Atribuídos como permitido abaixo.Quaisquer materiais de código aberto fornecidos pela Zendesk são licenciados ao Assinante conforme os termos da licença de código aberto aplicável, e não este Acordo.