Como legalizar uma empresa ou startup sem dor de cabeça

O processo de legalização de uma startup, apesar de um pouco mais simples do que o de abertura de uma empresa tradicional, ainda desperta muita dúvida. Afinal, como legalizar uma empresa ou startup e entrar de vez nesse mercado que cresce exponencialmente ano a ano? 

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Startups (Abstartups), entre 2015 e 2019 o número de startups no Brasil teve um aumento de 207% — antes eram 4.151 empresas e agora o número já chegou a 12.727. 

Por isso, aqui vamos explicar tudo o que você precisa saber para legalizar a sua startup. Sabemos que a burocracia para abrir uma empresa e legalizá-la pode ser cansativa, mas não se deixe desanimar por isso! Operar conforme as leis é importante para que futuramente você precise passar por qualquer prejuízo jurídico ou financeiro. 

Além disso, seguindo algumas etapas básicas e tendo o apoio de uma contabilidade e de um advogado, é possível passar por esse processo com muito mais tranquilidade. A seguir vamos mostrar algumas dicas você deve conhecer e quais são os principais documentos necessários para dar andamento à legalização. Confira!

Dicas sobre como legalizar uma empresa ou startup

Por mais inovadora que seja a ideia do negócio, é importante conhecer todas as etapas sobre como legalizar uma empresa ou startup para fazer tudo da forma correta, bem como ter clareza sobre a legislação das microempresas. 

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Antes de mais nada, verifique qual é a legislação do local onde sua empresa está. Algumas normas podem variar entre municípios, estado e país, por isso é fundamental conhecer as regras específicas da sua região. 

Confira algumas dicas que poderão te ajudar nesse processo!

Defina as diretrizes básicas da sociedade

Durante o processo de legalização de uma empresa ou startup, é importante estabelecer como será a sociedade do negócio. O documento normalmente utilizado para formalizar isso é o Memorando de Entendimentos pelos empreendedores (EMOU). 

Ele contém informações como a participação de cada sócio, quais suas respectivas funções, quanto cada um investirá, quais serão as remunerações e também as cotas de cada sócio, assim como o procedimento caso haja uma eventual saída da sociedade.

Tenha um respaldo jurídico 

Sim, sabemos que contratar um advogado para fazer todo o processo de como legalizar uma empresa ou startup pode sair caro, mas é fundamental para que tudo seja feito da forma correta, evitando assim prejuízos futuros para a empresa. 

Além disso, um advogado poderá oferecer orientação a respeito de quais são os deveres e direitos das startups, garantindo mais segurança para o seu processo de legalização.

Faça um acordo de confidencialidade

Ter um acordo de confidencialidade em mãos te protege do risco de alguém “roubar” sua ideia, o nome da empresa, o logo e tudo mais relacionado a ela. O acordo cobre todas as informações sobre o negócio, bem como dados, documentos, projetos, arquivos e qualquer material relacionado a ele. 

O ideal é que todos os envolvidos no processo de legalização assinem o acordo para evitar que qualquer informação vaze e saia do controle. Caso isso aconteça, o responsável pela quebra de sigilo terá que arcar com multas severas por perdas e danos ao negócio. 

Organize todos os documentos

O próximo passo é separar toda a documentação que será solicitada para dar andamento à legalização da empresa ou startup. As leis para abrir uma empresa determinam documentos básicos que uma empresa deve ter para ser legalizada, então a seguir explicaremos quais são alguns deles, mas é importante reforçar que cada região pode ter uma listagem própria, como já mencionamos. 

Documentos necessários para legalizar uma empresa ou startup

Documentos pessoais de todos os sócios

Para começar, é preciso ter em mãos RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento (caso seja casado) e cópia da folha espelho do Imposto de Renda do ano vigente (IRPF). Além disso, também é necessário ter o IPTU do local da empresa e o contrato de locação ou compra e venda. 

Contrato Social

O Contrato Social contém as informações básicas da empresa e da sociedade escolhida, como os dados de todos os sócios, nome de registro da empresa, capital social, duração da sociedade, cotas, objeto social, especificações sobre fusão, incorporação, cisão e transformação, dentre outras informações relevantes para a legalização. 

Para elaborar um contrato social é necessário recorrer a um advogado, o qual poderá auxiliar na definição de todas essas informações. 

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Registro na Junta Comercial

Esse registro é um procedimento básico que viabiliza a emissão de outros documentos necessários para legalizar uma empresa ou startup. Todas as empresas devem ser registradas na Junta Comercial do estado em que estão localizadas, pois é isso que permitirá que o governo faça a dedução dos impostos da forma correta. 

Uma dica importante é fazer uma pesquisa sobre o nome da empresa antes de fazer o registro, pois assim você poderá se certificar que não existe nenhum outro negócio com o mesmo nome que será registrado por você na Junta Comercial.

O registro irá gerar o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE) e, com ele em mãos, é possível dar prosseguimento para a emissão do CNPJ da empresa. Todo esse processo pode ser feito diretamente no site da Receita Federal. 

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

Esse é o cadastro da empresa no Ministério da Fazenda e Receita Federal e que permite que o negócio opere nacionalmente. O documento sinaliza qual o segmento da empresa e quais são os impostos que devem ser pagos. Sem CNJP, uma empresa é considerada ilegal no Brasil. 

Plano de negócios

O plano de negócios da sua empresa também poderá ser solicitado no momento da legalização. Este documento apresenta as principais estratégias do negócio em relação à operação, logística, atendimento ao cliente, financeiro e muito mais. 

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Lembre-se que, tão importante quanto ter uma ideia de sucesso, é trabalhar para fidelizar os clientes conquistados. E um dos caminhos mais assertivos para isso é oferecer um atendimento de excelência. 

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