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Teletrabalho durante a pandemia de coronavírus: entenda como funciona essa forma de prestação de serviço e o que foi alterado

Por Douglas da Silva, Web Content & SEO Associate, LATAM

Publicado 1 Junho 2020
Última modificação 1 Junho 2020

Desde que OMS (Organização Mundial de Saúde) considerou o coronavírus uma pandemia, empresas do Brasil e do mundo precisaram fazer diversos ajustes para continuar funcionando. Nesse novo contexto, ocupar fisicamente um escritório deixou se ser uma alternativa para inúmeros profissionais. O teletrabalho foi a alternativa encontrada por inúmeras empresas para lidar com o novo desafio.

Com isso, o trabalho remoto — como também pode ser denominado — se tornou uma realidade até mesmo em organizações que não eram habituadas a esse formato de trabalho.

No entanto, ao contrário do home office, essa forma de trabalho a distância é amparado pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e precisa ser previamente registrado em contrato individual de trabalho.

Mas a urgência imposta pela necessidade de conter o coronavírus mudou essa determinação em alguns pontos. 

Para agilizar o processo de implementação, as empresas devem seguir as orientações da Medida Provisória nº 927/2020. Entenda mais.

O que é teletrabalho

A definição de teletrabalho é “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.

O texto está descrito no artigo 75-B da lei nº 13.467/2017, que também traz outras orientações sobre esse regime:

  • O comparecimento do profissional às dependências do empregador para realização de alguma atividade de trabalho específica é permitida e não descaracteriza o regime de trabalho a distância;
  • Há a obrigatoriedade dessa forma de prestação de serviço ser registrada em contrato de trabalho individual descrevendo, inclusive, quais atividades e funções serão desempenhadas;
  • A mudança de trabalho remoto para trabalho presencial é permitida, desde que haja comum acordo entre as partes e registro adicional no contrato;
  • caso a solicitação de mudança do trabalho remoto para o presencial seja determinação da empresa, é preciso dar um prazo mínimo de 15 dias para transição, bem como realizar o registro em contrato;
  • Questões como aquisição de equipamentos para realização das tarefas, infraestrutura, soluções tecnológicas, reembolso de despesas, e outras, devem estar descritas e determinadas em contrato;
  • Os equipamentos necessários, e afins, não fazem parte da remuneração do colaborador;
  • As orientações sobre doenças ocupacionais e acidentes de trabalho devem ser feitas de maneira expressiva e ostensiva pela empresa, devendo o funcionário assinar um termo sobre seu comprometimento com essas orientações.

A influência do coronavírus no trabalho remoto

Em 11 de março de 2020, a OMS declarou o coronavírus uma pandemia, ou seja, uma doença com propagação a nível mundial. Desde então o número de pessoas infectadas subiu em todo o planeta. 

O Brasil, infelizmente, não foi excessão e, portanto, o teletrabalho se tornou uma necessidade para empresas dos mais diferentes tamanhos e segmentos.

Baseada nessa realidade, a própria OMS elaborou uma cartilha que traz diversas orientações de cuidados e prevenções para empresas que continuam atuando durante o período de quarentena.

No entanto, o mesmo documento sugere o trabalho a distância como uma forma de manter o funcionamento dos negócios e ainda oferecer mais segurança aos profissionais

A opção de trabalho a distância evita que os colaboradores fiquem sujeitos a aglomerações, como pode acontecer ao utilizarem transporte público para chegar ao serviço, entre outras exposições ao vírus.

Alterações na lei do teletrabalho devido à Covid-19

A fim de colaborar para que as empresas brasileiras implementem essa opção — também como forma de ajudar a conter a proliferação da Covid-19 — o governo federal faz algumas alterações na lei do trabalho remoto, por meio da Medida Provisória nº 927, expedida em 22 de março de 2020.

O principal objetivo da MP é preservar as empresas, o emprego e a renda dos profissionais, permitindo que as atividades continuem sendo exercidas, mesmo que remotamente.

Aplicável apenas durante o estado de calamidade pública, o documento determina sobre trabalho remoto:

  • Aplicação ainda que não haja acordo coletivo ou individual;
  • Dispensa de registro sobre a alteração do regime em contrato de trabalho.

No entanto, ainda que a lei tenha recebido algumas flexibilizações, o funcionário precisa ser notificado sobre a mudança com, no mínimo, 48 horas de antecedência do seu início. Essa comunicação pode ser feita por meio eletrônico ou documento escrito.

Somado a isso, caso o colaborador não disponha de equipamentos, recursos tecnológicos ou infraestrutura para realizar suas atividades a distância, a empresa tem duas opções:

  • Fornecer os meios necessários para realização do trabalho, porém não considerando isso como parte salarial;
  • Computar o período de trabalho remoto como horas que ficarão à disposição da empresa, caso não seja possível fornecer os recursos para execução das tarefas.

A MP também deixa claro que, caso o profissional realize alguma atividade, ou esteja conectado a sistemas e aplicativos da empresa, fora do seu horário normal de trabalho, isso não deve ser considerado como tempo à disposição da empresa. 

Diferença entre teletrabalho e home office

Não é raro profissionais, ou mesmo empregadores, confundirem home office com teletrabalho.

Home office é uma forma de prestar serviços fora do ambiente de trabalho eventualmente. Ou seja, a contratação do profissional determina que sua atuação seja presencial, porém, em alguns dias, é possível trabalhar de sua casa ou de outro local que preferir.

Ao contrário de trabalho a distância descrito na lei que altera a CLT, a opção home office não precisa ser registrada em contrato de trabalho. Para sua utilização, basta que conste na política interna da empresa.

Porém, é válido deixar claro aos funcionários o tempo que durará home office (por exemplo, quantos dias da semana pode ser feito), bem como a forma que será feito o controle de jornada de trabalho.

A importância de utilizar boas ferramentas para o trabalho remoto

Em tempos de quarentena para evitar a proliferação do coronavírus, algumas empresas também optaram em dar aos seus funcionários férias individuais, férias coletivas ou a opção de usufruírem do banco de horas.

No entanto, as que optaram pelo regime home office ou teletrabalho precisam utilizar boas ferramentas para manter a produtividade dos seus colaboradores, bem como a excelência no atendimento aos clientes.

Soluções de atendimento e vendas baseadas na nuvem são parte importante de uma dinâmica de trabalho remoto eficiente, permitindo que os times colaborem em tempo real a partir de qualquer lugar, tendo como único requisito o acesso à internet.

A Zendesk oferece uma série de soluções com que atendem plenamente times que trabalham presencialmente, em modelo de home office ou atuem integramelmente de forma remota.

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